O secretário-adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antônio de Oliveira, vai apresentar nesta terça-feira, 14, em Recife (PE), o projeto legislativo sobre a reforma sindical, resultado de negociações entre trabalhadores, empregadores e diversos setores do poder público. Será a primeira apresentação da proposta de reforma sindical na forma de projeto legislativo.
A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, privilegia a representatividade comprovada, levando a uma concentração dos sindicatos por setor e ramo de atividade — defendida como uma forma de fortalecer as entidades.
Também estão em discussão no projeto aspectos que envolvem o reconhecimento constitucional das centrais sindicais, o direito dos trabalhadores terem representação nos locais de trabalho, a obrigatoriedade da negociação coletiva, a institucionalização de um fórum permanente de negociação com os servidores públicos, a regulamentação do direito de greve nos serviços essenciais, o fim do Imposto Sindical e um novo modelo de financiamento do movimento sindical.
O objetivo da reforma, segundo o Ministério do Trabalho, é democratizar as relações de trabalho por meio de um novo modelo de organização sindical, baseado na liberdade e autonomia. A reforma foi longamente debatida no FNT (Fórum Nacional do Trabalho, composto por representações do governo, patronato e trabalhadores), mas alguns pontos não obtiveram consenso. O direito dos trabalhadores à organização sindical nos locais de trabalho, em especial, enfrenta tenaz resistência das entidades patronais.
A apresentação será feita durante palestra no Recife Praia Hotel, das 8h30 às 18h. A forma com que se planejou o evento fala das dificuldades que o debate encerra: pela manhã, Oliveira falará aos empregadores e à tarde aos trabalhadores.
Fonte: Portal Vermelho