O juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, determinou ontem à tarde a extinção da ação proposta pelo Banco Itaú, com pedido de Interdito Proibitório contra o Sindicato dos Bancários. Acatando petição apresentada ontem pelo Sindicato, o juiz reconheceu a ocorrência de litispendência entre esta ação proposta pelo banco e outra que foi indeferida no dia 23 de setembro pela 3ª Vara. (Litispendência: é a reapresentação de uma ação com o mesmo objeto, que já foi indeferida pela Justiça).
Na sentença, o juiz Cichocki Neto também entendeu que o banco “pautou-se por comportamento processual doloso, caracterizador de litigância de má-fé”, por ter reapresentado a mesma ação mesmo tendo lhe sido negada liminar. Em função disso, o juiz impôs multa de R$ 4 mil ao Itaú, que deverá ser recolhida aos cofres da Fazenda Pública do Paraná.
Com esta decisão, hoje o Sindicato poderá continuar seu trabalho e os bancários poderão exercer o direito de Greve, conforme prevê a Constituição Federal.
Para Geraldo dos Santos (Ceará), diretor-presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, esta sentença foi boa, mas a multa foi pequena, ainda mais se compararmos o valor de R$ 50 mil que o Itaú tentou impor ao Sindicato. “Pelos lucros bilionários que vem acumulando nos últimos anos, o Itaú deveria pagar pelo menos R$ 400 mil, porque agiu de má-fé para iludir a Justiça e prejudicar a Greve da categoria”, avalia.
e ainda
Confusão marca tentativa do banco de impedir a continuidade da Greve
Pela manhã de ontem o mesmo juiz havia expedido mandado para garantir a abertura do banco, o que acabou gerando confusão na agência Centro. O Itaú fez de tudo para tentar fazer cumprir o Interdito Proibitório, que conseguiu na Justiça Cível de Londrina, para evitar o fechamento da agência Centro. Antes mesmo do horário de abertura do banco dois oficiais de Justiça chegaram à agência para garantir o expediente da agência e dos demais departamentos que funcionam no prédio. Sem que houvesse qualquer tipo de resistência por parte do Sindicato o banco também acionou a Polícia.
Fonte – CNB