(Brasília) O julgamento do dissídio coletivo dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizado hoje no Tribunal Superior do Trabalho não encerra a campanha salarial dos bancários.
O TST avaliou apenas as cláusulas econômicas ajuizadas pela Contec, e a abusividade da greve — pedida pelos bancos. Em relação à PLR, determinou que fosse negociada entre as partes.
Do ponto de vista jurídico, a sentença normativa do TST substitui o acordo coletivo em vigor — ou seja, todas as demais cláusulas dos acordos específicos do BB e da Caixa, inclusive as que se referem a isonomia entre novos e antigos funcionários, perdem a validade e precisam ser renegociadas.
Veja as cláusulas econômicas ajuizadas pela Contec e qual a sentença do TST:
Cláusulas ajuizadas pela Contec / Decisão do TST:
Reajuste de 9,5% + R$ 30,00 – Concedido reajuste de 8,5% mais R$ 30 para quem ganha até R$ 1.500
Abono de R$ 1.000 – Concedido abono de R$ 1.000 (não esquecer de descontar o Imposto de Renda)
Piso de R$ 1.620 – Concedido somente aumento 8,5% sobre os pisos atuais
Recuperação das perdas de set/94 a ago/03 (IGP-M) – Indeferida
Aumento real de 7% – Indeferido
Reajuste automático quando a inflação atingir 3% – Indeferido
PLR de 2 salários brutos – Indeferida
Abono total dos dias parados – Concedido abono de 50% e compensação de 50%
Os ministros do TST também deixaram de fora a cláusula sobre a inclusão permanente da 13ª cesta-alimentação (o nosso pedido é de R$ 217,00), negociada com a Fenaban e que BB e Caixa haviam se comprometido a cumprir. Eles alegaram que esse valor está incluído no índice de 8,5%.
Quanto aos dias parados, os ministros consideraram a greve abusiva apenas em suas formalidades e por isso decidiram que os bancos abonem a metade e compensem os outros 50% de acordo com negociação entre as partes. Na avaliação do presidente da CNB/CUT, Vagner Freitas, os dias não deveriam ser descontados. “Só as horas extras que são feitas pelos bancários e que não são pagas pelos bancos já são suficientes para compensar todos os dias de greve”.
O presidente da Confederação Nacional dos Bancários, Vagner Freitas, lembrou que o julgamento de hoje não encerra a campanha salarial dos bancários. Ele considerou positiva a determinação do abono, mas destaca que será necessária a retomada das negociações para garantir a Participação dos Lucros e Resultados, assim como o início imediato do diálogo com a Fenaban para definir a campanha no setor privado. “Os bancários vão se manter mobilizados até que a campanha seja definida por completo. Vamos procurar as direções dos bancos para discutir a aplicação das cláusulas e tentar melhorá-las, assim como queremos garantir a manutenção dos acordos vigentes, sem perda de nenhuma cláusula”, disse.
Executiva reúne-se amanhã
A Executiva Nacional dos Bancários reúne-se amanhã, dia 22, a partir das 10h00, na sede da Confederação Nacional dos Bancários – CNB/CUT, em São Paulo para avaliar o resultado do julgamento e orientar os próximos encaminhamentos da campanha, inclusive sobre a realização de assembléias na próxima semana.
Meire Bicudo – CNB/CUT
José Luiz Frare – Seeb Brasília
Com a colaboração de José Altair – FETEC/CUT/PR