O jornal Gazeta do Povo errou na edição deste domingo ao publicar as respostas do candidato Angelo Vanhoni às questões sobre o orçamento da cidade. A assessoria de comunicação da coligação Tá na Hora, Curitiba! encaminhou as respostas para a redação da Gazeta do Povo no dia 21 de outubro, às 16h13, elencando, sim, ao contrário do que diz o jornal em sua edição dominical, o ranking das prioridades do orçamento municipal. Em seu site, a Gazeta publica a ordem de prioridades definida por Vanhoni. Mas na edição impressa, por um vacilo, o jornal chegou a publicar Nota da Redação questionando o candidato do PT por não enumerar as prioridades. Confira abaixo as respostas corretas de Angelo Vanhoni para a Gazeta do Povo.
Questionário
a) A prefeitura é dividida em diversos órgãos da administração pública direta e indireta. Cada um recebe recursos orçamentários para pagar funcionários, elaborar projetos e executar obras e investimentos em suas respectivas áreas de atuação. A destinação de recursos para esses órgãos administrativos de certa forma reflete as prioridades de um governo municipal. Sabemos, porém, que nem sempre uma área pode receber os recursos que seriam necessários porque um prefeito trabalha com limitações orçamentárias e obrigações legais que não podem ser descumpridas. No entanto, levando em conta o programa de governo do candidato, quais órgãos o senhor teria desejo de priorizar na destinação de recursos. Pedimos ao candidato para elencar, de 1 a 18, as áreas nas quais o senhor desejaria investir mais recursos, considerando que a de número 1 seria a que mais receberia recursos e a de número 17 a com menos recursos. Detalhe: o dinheiro considerado para o pagamento do salários dos funcionários de cada secretaria e órgão devem ser considerados como investimento nesse setor. Justifique as escolhas se achar necessário.
1. Governo Municipal (Secretaria de Governo, gabinete do prefeito)
2. Procuradoria Geral do Município
3. Secretaria da Administração
4. Secretaria de Comunicação
5. Secretaria de Defesa Social
6. Secretaria de Educação
7. Secretaria do Esporte e Lazer
8. Secretaria das Finanças
9. Secretaria de Meio Ambiente
10. Secretaria de Obras
11. Secretaria de Recursos Humanos
12. Secretaria de Saúde
13. Secretaria do Urbanismo
14. Fundação de Ação Social
15. Fundação Cultural de Curitiba
16. Instituto Municipal de Administração Pública
17. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc)
RESPOSTA DE VANHONI
1. Secretaria de Educação
2. Secretaria de Saúde
3. Secretaria de Defesa Social
4. Fundação de Ação Social
5. Fundação Cultural de Curitiba
6. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc)
7. Secretaria do Urbanismo
8. Secretaria de Meio Ambiente
9. Secretaria de Obras
10. Secretaria do Esporte e Lazer
11. Secretaria de Recursos Humanos
12. Secretaria da Administração
13. Secretaria das Finanças
14. Instituto Municipal de Administração Pública
15. Governo Municipal (Secretaria de Governo, gabinete do prefeito)
16. Procuradoria Geral do Município
17. Secretaria de Comunicação
Comentário – O orçamento municipal não é o ÚNICO instrumento pelo qual uma administração séria e comprometida com os interesses da maioria da população pode definir prioridades. O enunciado da questão sugere, equivocadamente, que a atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Curitiba é adequada e imutável, cabendo ao próximo prefeito apenas propor quais secretarias e órgãos receberão mais ou menos recursos. Essa não é, definitivamente, a nossa visão sobre como devem ser estabelecidas as prioridades na nova administração municipal. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a nossa proposta é de mudança. E vamos mudar as prioridades do orçamento municipal.
É preciso, antes de mais nada, uma reforma administrativa que reflita quais serão as prioridades do governo municipal e, sobretudo, que crie condições para que o atendimento à população, em todas as áreas, seja melhorado. A redefinição de prioridades, portanto, deve começar por uma reestruturação da administração municipal, de forma a fortalecer as áreas estratégicas para o atendimento das necessidades da população, como saúde e educação.
Esta reforma deve eliminar sobreposições, tanto em relação a atividades-fim quanto em relação a atividades-meio. Por exemplo, não me parece adequado separar a gestão de recursos humanos da administração, como ocorre atualmente. Na área social, precisamos fortalecer as secretarias de Educação e Saúde, e integrar as políticas de inclusão social.
Na área da infra-estrutura urbana, é necessário criar uma estrutura administrativa que indique, claramente, quais são as prioridades. Habitação popular deve ser, no meu entender, uma das principais prioridades para que a cidade se transforme num espaço democrático de inclusão social e não de apartação entre ricos, remediados e pobres. O mercado se encarrega de criar opções de moradia para as famílias com melhores condições de vida. Mas é preciso uma política pública que incentive e promova a oferta de moradia para as famílias de baixa renda, que ganham até 5 salários mínimos mensais. Portanto, uma administração municipal que tenha como prioridade investir na área de habitação, deve criar as condições administrativas para que esta política seja efetivada.
Portanto, não se trata simplesmente de listar quais as secretarias e unidades orçamentárias receberão mais recursos porque a estrutura administrativa atual já é reflexo da falta de prioridades voltadas para o atendimento da maioria da população.
Obs.: a Gazeta do Povo excluiu dessa relação o Instituto de Previdência do Município de Curitiba, por se tratar de um órgão com destinação de recursos obrigatórios (pagamento de aposentados e pensionistas) e, portanto, por não ser um órgão que tenha por objetivo desenvolver políticas públicas para a população em geral.
b) A prefeitura é acionista majoritária de três empresas de economia mista. Embora elas tenham recursos próprios, também recebem investimento do orçamento municipal. Elenque, pela ordem, de 1 a 3, qual dessas empresas receberia mais recursos, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo candidato. Justifique se achar necessário.
1. Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-Ct)
2. Urbanização de Curitiba (Urbs)
3. Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC
RESPOSTA DE VANHONI – Conforme já foi dito anteriormente, os investimentos na infra-estrutura urbana devem refletir uma política de inclusão social. Portanto, geração de empregos, habitação e transporte coletivo serão prioridades da nossa administração. Mais do que ampliar os investimentos do orçamento municipal, é preciso que o governo municipal crie mecanismos que incentivem a cooperação do setor privado. O novo Plano Diretor favorece uma política habitacional que crie oportunidades de moradia digna para a população de baixa renda. A COHAB é imprescindível para a execução dessa política. Mas é preciso que o governo municipal estabeleça a política de habitação e crie as condições para que a COHAB possa implementar projetos de moradia popular. Portanto, na nossa administração, a Prefeitura não vai se omitir em relação ao problema de moradia. Em relação à Urbs, entendemos que é preciso dar maior transparência aos procedimentos da empresa, garantindo o controle social da planilha de custos da tarifa. Também vamos rever as taxas de administração, gerenciamento e fiscalização cobradas pela Urbs que incidem sobre a tarifa. Em relação à CIC, nossa proposta é fortalecer a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba, que hoje está desprestigiada pela atual administração. Ela terá papel crucial na geração de novos empregos e oportunidades de renda. Nossa proposta prevê ainda a redução de impostos como o ISS para estimular a geração de empregos em setores estratégicos, como o turismo, por exemplo, para incentivar a vocação econômica dos bairros.
c) No ano que vem, a prefeitura vai ter R$ 229,24 milhões para investir em obras na cidade. Esse é o montante que sobra depois que forem descontadas todas as despesas com o salário dos funcionários, pagamento da dívida pública e com os gastos para custeio da máquina pública e manutenção da cidade. Desse dinheiro, R$ 131 milhões serão destinados ao projeto do Eixo Metropolitano, que é uma obra com dinheiro financiado pelo BID que não pode ser destinado para outro fim que não este programa. Sobram R$ 98,24 milhões para serem investidos em todas as outras obras. Agrupamos as áreas que vão receber esses recursos em 10 grandes grupos, de acordo com a destinação prevista na Lei Orçamentária Municipal para 2005 (veja abaixo). Pedimos ao candidato que ordene, de 1 a 10, as áreas que deseja priorizar em sua gestão, sendo que a de número 1 seria a que mais receberia recursos e a de número 10 a que menos receberia. Vamos considerar que essa classificação seria utilizada a partir de 2006, pois no próximo ano o futuro prefeito vai ter que trabalhar com o orçamento elaborado pela atual gestão. Se desejar, justifique a classificação.
1. Educação
2. Saúde
3. Ação social
4. Segurança
5. Transporte coletivo
6. Habitação
7. Meio ambiente (gestão ambiental e investimento na destinação final de
lixo)
8.Trânsito e malha viária
9. Áreas de lazer
10. Cemitérios
RESPOSTA DE VANHONI – Mais uma vez, o enunciado da questão adota premissas equivocadas. Em primeiro lugar, uma administração municipal que compromete cerca de 60% do orçamento para obras como contrapartida de um financiamento internacional é, no mínimo, irresponsável. Em segundo lugar, precisamos deixar bem claro que a democracia pressupõe o respeito à soberania popular. Por isso, já afirmei que vou construir o Eixo Metropolitano, mas vou rever os custos, que estão superestimados. É dever do novo governo municipal – e esse é um compromisso do qual não vamos abrir mão – renegociar o contrato com o BID para que o projeto do Eixo Metropolitano incorpore as prioridades definidas no nosso plano de governo e aprovadas pela população. Não há nisso nenhuma quebra de contrato. Essa é uma prática de governos eleitos democraticamente: renegociar contratos de financiamento para que estes passem a refletir as propostas aprovadas pela população. Não será o BID ou outra instituição financeira multilateral que definirá quais serão as prioridades da nossa administração. Essa prerrogativa será exercida pelo governo municipal democraticamente eleito, com a participação dos segmentos representativos da sociedade curitibana. Portanto, insisto mais uma vez, o orçamento municipal não é o ÚNICO instrumento para definição de prioridades. Comprometer 60% do orçamento com uma única obra é irresponsabilidade.
Fonte: Site www.angelovanhoni13.can.br