A Justiça Eleitoral voltou a condenar e a multar o vice-prefeito Beto Richa (PSDB) por “litigância de má-fé”. O juiz Marco Antonio Antoniassi, da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba, aplicou uma multa de R$ 1 mil à coligação tucana.
De acordo com decisão, emitida no último sábado (23), ao reapresentar argumentos similares em ações diferentes, Beto Richa “apenas tumultua o andamento dos processos”.
“A repetição do mesmo processo, trazendo fatos idênticos aos já analisados por este juízo, indica que os requerentes estão procurando fazer com que o juízo, via transversa, reaprecie o tema”, diz trecho da decisão de Antoniassi.
No processo em questão, os advogados de Beto Richa tentavam proibir a veiculação de propaganda que mostra cópia do contrato dos radares assinado por Beto Richa.
Contrato dos radares – A propaganda, veiculada pela coligação Tá na Hora, Curitiba!, mostra que, quando era secretário municipal de Obras, Beto assinou um contrato que aumentou do valor repassado por multa à empresa que opera os radares, além de prorrogar o funcionamento de tais aparelhos.
“Após ter julgado improcedentes várias ações, e de ter negado todas as liminares que pretendiam derrubar essa propaganda, o juiz — num ato inédito — aplicou a multa por litigância de má-fé”, comenta o coordenador jurídico de Vanhoni, Guilherme Gonçalves.
“Vale dizer que litigância de má-fé, do ponto de vista jurídico, é aquele que mente para o juiz ou que distorce os fatos do processo de modo desleal.”
Conforme a decisão do juiz Antoniassi, a ação protocolada pelo PSDB “vem em prejuízo do andamento da Justiça”.
Reincidente – Não é a primeira vez que Beto Richa é multado pela Justiça Eleitoral.
O vice de Cassio Taniguchi (PFL) já havia sido multado três vezes na última semana. Cada uma dessas multas soma R$ 2 mil. No total, as multas impostas ao vice-prefeito já chegam a R$ 7 mil.
No último dia 21, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, entenderam que Beto Richa fez uso indevido da Justiça ao mover três recursos idênticos contra três decisões diferentes.
Crise – Preocupada com a situação do seu departamento jurídico, a coordenação de campanha de Beto Richa acaba de contratar o professor e advogado Fernando Knoerr.
Para Guilherme Gonçalves, a campanha de Beto está “em crise”. “O problema não está nos profissionais que integram o corpo jurídico do PSDB, que são muito competentes”, elogia.
“O problema é da coordenação política da campanha de Beto, que demonstra verdadeiro desespero e desconhecimento de estratégias eleitorais, obrigando seus advogados a ingressar com representações sem qualquer fundamento, entupindo a Justiça Eleitoral de ações estapafúrdias.”
Fonte: www.angelovanhoni13.can.br