(Brasília) Com o objetivo de obter informações precisas sobre os atos de agressão que vitimam mulheres no Brasil, o Ministério da Saúde lançou neste mês um serviço de notificação compulsória da violência, por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). O serviço, que servirá também para formular políticas públicas a partir dos dados obtidos em cada unidade de saúde e atendimento, teve sua portaria publicada no Diário Oficial em 9 de novembro.
Inicialmente, estes serviços serão instalados em unidades de saúde em municípios com capacidade de oferecê-los e que preencham critérios epidemiológicos estabelecidos.
No Brasil, existem mais de 340 serviços de saúde que atendem a mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica. São 99 unidades hospitalares públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, com serviços de atendimento a mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual. Destas unidades, 47 também oferecem serviços de aborto legal.
Além disso, existem aproximadamente 250 serviços, entre unidades básicas de saúde e serviços de atendimento especializado em DST/HIV/Hepatite B, com pessoal capacitado a atender mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica. Nestes casos, é feito o primeiro atendimento, com a administração da primeira dose do anticoncepcional de emergência (conhecido como “pílula do dia seguinte”) para prevenção da gravidez indesejada, além de profilaxias para evitar doenças sexualmente transmissívels, o vírus HIV e a Hepatite B.
As unidades básicas de saúde prestam às vítimas de violência atendimento médico e de enfermagem, além de acompanhamento psicossocial.
Fonte: CNB/CUT – Boletim Linha Aberta, com informações da assessoria do Ministério da Saúde.