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Ações Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A formulação de uma Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à
Violência contra a Mulher é uma prioridade da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres. A Secretaria tem trabalhado em três frentes:
apoio técnico e financeiro aos serviços de atenção às mulheres, a
capacitação e qualificação de profissionais que atuam nesses serviços e a
ampliação dos instrumentos de acesso à justiça.
O governo vem adotando ações para combater a violência e apoiar as vítimas,
como a implantação de atendimento qualificado nos serviços de saúde, que
inclui o uso de anticoncepcional de emergência, e a publicação da portaria
que institui a notificação compulsória para os casos de violência contra a
mulher atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas, além do
treinamento dos profissionais que atendem as vítimas em todos os estados do
país, o investimento nas Deams e elaboração do projeto de lei.
Em 2004, a Secretaria apoiou mais de 80 projetos de governos estaduais e
municipais, universidades e ONGs com o objetivo de se reestruturar,
aparelhar e implantar serviços de atendimento à mulher em situação de
violência, como casas de abrigo e defensorias públicas. Firmou também
convênio com Sebrae Nacional e a Associação de Mulheres de Negócios para
orientar brasileiras sobre como ter acesso ao crédito, montar uma empresa,
formar uma cooperativa, etc. A fase piloto já foi iniciada com 800 mulheres
em Minas Gerais.
A intenção do governo é também criar um sistema nacional de informações
sobre a violência contra a mulher, produzir e sistematizar dados sobre a
violência, aumentar em 30% os serviços de atenção à mulher em situação de
violência, bem como revisar a legislação atual e garantir a aplicação dos
tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948) e IV Conferência Mundial sobre a Mulher –
Plataforma de Ação e Declaração de Beijing (1995).
Estatísticas
Conforme pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 11% das brasileiras com 15 anos
ou mais já foram vítimas de espancamento. O levantamento aponta que uma em
cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez. A pesquisa mostra
ainda que o marido ou companheiro é responsável por 56% dos espancamentos,
53% da ameaças com armas e 70% da destruição dos bens. Mais da metade das
vítimas não procura ajuda.
Outra pesquisa, realizada pela organização-não governamental Instituto
Patrícia Galvão, em conjunto com o Ibope, revelou que 30% da população do
país considera a violência contra a mulher como o problema que mais preocupa
a brasileira, deixando para trás outros, como o câncer de mama e a aids. O
estudo também mostra que 90% dos brasileiros acreditam que o agressor
deveria sofrer um processo e ser encaminhado para uma reeducação. O
instituto e o Ibope entrevistaram, em outubro de 2004, 2.002 pessoas com
mais 16 anos em 140 municípios do país.
Fonte: //www.brasil.gov.br/emquestao/

Por 19:11 Sem categoria

Ações Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A formulação de uma Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à
Violência contra a Mulher é uma prioridade da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres. A Secretaria tem trabalhado em três frentes:
apoio técnico e financeiro aos serviços de atenção às mulheres, a
capacitação e qualificação de profissionais que atuam nesses serviços e a
ampliação dos instrumentos de acesso à justiça.

O governo vem adotando ações para combater a violência e apoiar as vítimas,
como a implantação de atendimento qualificado nos serviços de saúde, que
inclui o uso de anticoncepcional de emergência, e a publicação da portaria
que institui a notificação compulsória para os casos de violência contra a
mulher atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas, além do
treinamento dos profissionais que atendem as vítimas em todos os estados do
país, o investimento nas Deams e elaboração do projeto de lei.

Em 2004, a Secretaria apoiou mais de 80 projetos de governos estaduais e
municipais, universidades e ONGs com o objetivo de se reestruturar,
aparelhar e implantar serviços de atendimento à mulher em situação de
violência, como casas de abrigo e defensorias públicas. Firmou também
convênio com Sebrae Nacional e a Associação de Mulheres de Negócios para
orientar brasileiras sobre como ter acesso ao crédito, montar uma empresa,
formar uma cooperativa, etc. A fase piloto já foi iniciada com 800 mulheres
em Minas Gerais.

A intenção do governo é também criar um sistema nacional de informações
sobre a violência contra a mulher, produzir e sistematizar dados sobre a
violência, aumentar em 30% os serviços de atenção à mulher em situação de
violência, bem como revisar a legislação atual e garantir a aplicação dos
tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948) e IV Conferência Mundial sobre a Mulher –
Plataforma de Ação e Declaração de Beijing (1995).

Estatísticas

Conforme pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 11% das brasileiras com 15 anos
ou mais já foram vítimas de espancamento. O levantamento aponta que uma em
cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez. A pesquisa mostra
ainda que o marido ou companheiro é responsável por 56% dos espancamentos,
53% da ameaças com armas e 70% da destruição dos bens. Mais da metade das
vítimas não procura ajuda.

Outra pesquisa, realizada pela organização-não governamental Instituto
Patrícia Galvão, em conjunto com o Ibope, revelou que 30% da população do
país considera a violência contra a mulher como o problema que mais preocupa
a brasileira, deixando para trás outros, como o câncer de mama e a aids. O
estudo também mostra que 90% dos brasileiros acreditam que o agressor
deveria sofrer um processo e ser encaminhado para uma reeducação. O
instituto e o Ibope entrevistaram, em outubro de 2004, 2.002 pessoas com
mais 16 anos em 140 municípios do país.

Fonte: //www.brasil.gov.br/emquestao/

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