As contas correntes simplificadas –aquelas destinadas à população de baixa renda, com saldo inferior a R$ 1.000 e sem direito a talão de cheques– utilizadas para obtenção de microcrédito vão ficar livres da cobrança da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira), hoje de 0,38%.
Lançado em agosto de 2003 com alarde pelo governo federal, o microcrédito tem por objetivo facilitar financiamentos de pequenos valores para a população de baixa renda. O programa, no entanto, não decolou e emprestou bem menos dinheiro do que o esperado.
O empréstimo tem taxa de 2% ao mês mais encargos administrativos. Os empréstimos são de até R$ 5.000, no caso do dinheiro vindo do FAT, e de até R$ 1.000 para recursos vindos dos 2% recolhidos sobre depósitos à vista.
No Banco do Brasil, por exemplo, o empréstimo pode ser contratado nos terminais de auto-atendimento. A taxa de juros é prefixada em 2% ao mês e o prazo para pagamento varia de quatro a 24 meses. O limite de crédito está vinculado à renda do interessado e pode variar entre R$ 100 e R$ 600. A linha pode ser utilizada por correntistas com renda máxima mensal de R$ 1.000.
A retirada da CPMF do microcrédito faz parte da medida provisória assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retira alguns entraves ao desenvolvimento do microcrédito e tenta estender o benefício aos empreendedores de baixa renda.
Também foi ampliado o número de instituições que poderão trabalhar com essa modalidade de crédito. Além das instituições financeiras públicas e privadas, poderão participar cooperativas de crédito, agências de fomento, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Pela medida provisória, os bancos poderão repassar os recursos da exigibilidade sobre os depósitos à vista para as instituições autorizadas a trabalhar com o microcrédito produtivo orientado.
Conta simplificada
As contas simplificadas são contas correntes destinadas à população de baixa renda cujo saldo não pode ultrapassar R$ 1.000 e as movimentações só podem ser feitas por cartão magnético.
Dados fornecidos pelos bancos ao governo mostram que até novembro já foram abertas 3,84 milhões de contas simplificadas, sendo que 2,4 milhões estão concentradas apenas na Caixa Econômica Federal.
Desde sua criação, as contas simplificadas já eram isentas de tarifas. Agora, o governo decidiu isentá-las da CPMF e avalia que não haverá perda de receita porque essa faixa da população já não pagava a contribuição. São pessoas que realizavam suas transações com moeda.
Além disso, embora desde o ano passado um volume expressivo de contas tenham sido abertas, a arrecadação proveniente não foi incluída no Orçamento de 2004 e na proposta orçamentária para 2005.
“Portanto a alíquota zero de CPMF para estas contas não afetará o superávit primário estabelecido para os próximos dois anos”, diz a exposição de motivos da medida provisória com as medidas.
Garantias
O governo federal também vai retirar as exigências de garantias reais, como a apresentação de bens, e de fiscalização sobre todos os empréstimos feitos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que são direcionados ao microcrédito.
A partir de agora, as instituições responsáveis pelos empréstimo poderão ser “solidárias” em relação ao risco de inadimplência e definir as formas de garantias “mais adequadas”.
Além disso, a fiscalização do uso desse dinheiro será feita por amostragem.
As novas regras para as garantias e para a fiscalização devem ser detalhadas nos próximos dias.
Fonte – Folha Online – EDUARDO CUCOLO