O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, informou ontem que a elaboração de uma nova lei de liquidação de instituições financeiras está em estudo. Segundo ele, o projeto poderá ser apresentado assim que for aprovada a nova Lei de Falências, em fase final de discussão na Câmara dos Deputados. Em audiência pública a deputados e senadores no Congresso Nacional, Meirelles citou o projeto após ser perguntado sobre como andava a intervenção no Banco Santos, mas não forneceu maiores detalhes.
— Há estudos para uma nova lei de liquidações, mas dependem primeiro da aprovação da Lei de Falências. Esta servirá de base para as novas regras. É a proteção legal da poupança da sociedade — disse Meirelles.
Uma das propostas em estudo é retirar da responsabilidade legal do BC as massas falidas em liquidações, como as atuais dos bancos Econômico, Bamerindus e Nacional. Essas instituições estão há quase dez anos em liquidação. O governo assume atualmente os rombos deixados pelas instituições liquidadas e tenta reduzir o prejuízo em longas disputas judiciais.
Relatório sobre Santos sai no dia 29 de janeiro
Sobre a intervenção no Banco Santos — decretada no dia 12 de novembro — Meirelles disse apenas que será preciso aguardar o dia 29 de janeiro, quando sairá o relatório da equipe do BC que está trabalhando na instituição. No documento serão apontados problemas e terão início os procedimentos para estabelecer os determinantes do rombo estimado inicialmente em R$ 700 milhões.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) citou o caso de prefeituras amazonenses que aplicaram recursos no Banco da Amazônia (Basa). Este investiu o dinheiro, hoje bloqueado, em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Santos.
O Globo – Ênio Vieira