O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu ontem quais serão os dois primeiros projetos de lei a serem analisados pelo plenário após a liberação das votações, com a desobstrução da pauta: a reforma tributária e a Lei de Falências. A expectativa é que a reforma seja aprovada em dois turnos ainda neste ano.
Em palestra durante seminário sobre a nova administração tributária brasileira, promovido ontem, na Câmara, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), o deputado João Paulo Cunha assegurou que está negociando com os líderes partidários a conclusão da votação da reforma tributária ainda neste ano. Defendeu avanços na área para que a o sistema tributário seja mais justo e trate “de maneira desigual os desiguais”.
“O imposto que incide de maneira indireta para todo mundo acaba penalizando os mais pobres”, justificou. O deputado defende um sistema que reverta essa tendência, com maiores cargas para as maiores rendas.
Um instrumento que poderia representar avanços nesse conceito seria a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, citada por João Paulo. Mas o secretário da Receita, Jorge Rachid, também presente ao evento, afirmou que ainda não há uma decisão sobre esse tema. “Continuamos estudando as várias alternativas e o impacto que cada uma tem sobre a arrecadação”, disse. Segundo o secretário, há muitas maneiras possíveis para revisar a tabela, cada uma com um custo. “Estamos vendo o que é mais justo e viável para o governo”, resumiu.
João Paulo está confiante que a liberação das votações dos projetos da agenda econômica, ainda previstas para este ano, possa ocorrer na próxima semana, já que restam apenas seis medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional trancando a pauta. No início da semana eram 18 MPs. “Estou muito empenhado na reforma tributária, tenho conversado com os governadores, já conversei com Geraldo Alckmin (governador de São Paulo), com o ministro Antonio Palocci (Fazenda) e estou conversando com os líderes”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, já foi feito um acordo preliminar na quarta-feira entre os líderes partidários e o ministro da Fazenda para votar a reforma. Os governadores, por sua vez, estão conduzindo negociação com a Fazenda em torno do projeto de lei complementar que unifica a legislação do ICMS.
Os prefeitos têm pressionado pela votação que aumentaria, ainda em 2004, a parcela dos municípios na receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 22,5% para 23,5%, elevando o FPM em R$ 1,2 bilhão ainda em dezembro.
De acordo com o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é possível aprová-la este ano. “Estamos caminhando para um acordo”, afirmou. Segundo informou, o projeto de lei complementar que está sendo concebido na Fazenda prevê que caberá ao Senado a definição dos produtos que estarão nas cinco faixas de alíquotas do ICMS.
José Roberto Pimentel, secretário da Receita Previdenciária, destacou, no seminário da Câmara, a necessidade de se “desenvolver mecanismos de inteligência” para reduzir a sonegação nos recolhimentos do INSS. Entre esses mecanismos, Pimentel citou a atuação conjunta das fiscalizações tributária e previdenciária e o compartilhamento de cadastros de contribuintes.
Sobre o tema “previdenciário”, o presidente da Anfip, Marcelo Oliveira, fez duras críticas à proposta de desvincular o salário mínimo do piso dos benefícios pagos pela Previdência Social. “Esse é um debate absurdo. Todos sabemos que o salário mínimo é uma mácula dos indicadores sociais. Fazer a desvinculação é irracional e crueldade com os aposentados”, defendeu.
Fonte: Valor Econômico – Rodrigo Bittar e Henrique Gomes Batista