Está em fase final de elaboração a proposta de criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Até abril o governo apresentará um projeto de lei. No momento, técnicos trabalham na definição da alíquota de contribuição ao fundo, que pode variar entre 6% e 9% do salário do servidor.
O novo fundo será uma opção aos novos servidores federais, que desde a reforma da Previdência só têm asseguradas pensões até o mesmo limite da iniciativa privada, hoje em R$ 2.508,74. A reforma determina que o governo crie um fundo de previdência complementar, onde atuará como patrocinador. A União colocará no fundo o mesmo valor descontado do salário de cada servidor participante. O fundo terá contribuição fixa e não terá benefício definido – não há garantia de valores a serem recebidos na aposentadoria.
Uma característica das aposentadorias dos servidores está complicando a finalização da proposta: o alto índice de aposentadorias prematuras, concedidas por acidentes, morte ou doença. Enquanto no setor privado a antecipação só ocorre para menos de 2% dos trabalhadores, na administração federal esse índice gira em torno de 14%. “Isso pode fazer com que optemos por ter uma alíquota de contribuição maior”, disse Vladimir Nepomuceno, secretário-adjunto de recursos humanos do Ministério do Planejamento.
“Essa situação deve mudar. Embora não contemos com a melhoria das condições de saúde dos servidores, vamos começar uma série de projetos de saúde ocupacional ainda em 2004”, afirmou Nepomuceno. Ele diz que a situação é preocupante, pois há muitos casos de dependentes físicos e alcoólatras e o governo tende a aposentar o servidor, ao invés de tratá-lo. “Temos que mudar isso, mas não podemos prever quando isso refletirá no fundo.”
Atualmente, técnicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Previdência analisam as opções de alíquota entre 6% e 9%. “Estamos partindo dos valores cobrados pelos fundos de previdência complementar já existentes no mercado”, afirmou Luiz Roberto Domingues, coordenador geral de seguridade social dos servidores federais, do Ministério do Planejamento. Ele garante que o projeto de lei será enviado até abril ao Congresso.
Essa alíquota é inicial e não estará prevista em lei, pois pode ser alterada. “As condições mudam e não podemos ficar a mercê do Congresso, seguiremos todos os demais fundos, que alteram suas alíquotas de participação por portaria, decreto ou resolução”, justifica Nepomuceno.
Domingues explica que o novo fundo será uma “entidade privada de natureza pública”, ou seja, será regido por normas de mercado, mas terá controle da União – por meio do Tribunal de Contas – e será subordinado ao Planejamento. “A administração será paritária entre governo e servidores”, diz. Ele afirma que será criado um único fundo para todos os servidores dos três poderes da União, mas que, no futuro, alguns órgãos poderão criar fundos próprios. Estados e municípios também poderão se associar ao fundo, mas sem partilhar sua direção.
O governo ainda não divulgou nenhuma previsão de valores gastos com o fundo, que poderá, inicialmente, representar um fôlego contábil ao governo. Hoje a União contribui com 22% do salário de cada servidor, e desconta apenas 11%. Mesmo que o fundo adote a alíquota máxima, a contribuição cairia para 9%, em paridade com o servidor. A dificuldade para a União é que esse impacto deverá ser pequeno no começo, pois apenas servidores contratados após a reforma da Previdência deverão migrar para o fundo, pois os servidores antigos têm direito à aposentadoria integral e deverão continuar neste modelo, mesmo com o desconto de 11% no salário.
Fonte: Valor – Henrique Gomes Batista