(Brasília) O Ministério Público (MP) está ganhando a ofensiva para impedir a contratação de funcionários terceirizados que executam funções de servidores públicos concursados. Procuradores do Trabalho denunciam como ilegais contratos desta natureza, prática comum no governo há vários anos.

Estão em andamento dezenas de inquéritos que investigam empresas estatais e outros órgãos . Para evitar ações judiciais, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) aceitaram firmar acordo com o MP. Comprometeram-se a realizar concurso público para preencher as vagas hoje ocupadas por mão-de-obra terceirizada.

‘‘O conceito de terceirização está sendo desvirtuado. O governo pode terceirizar um serviço, mas não mão-de-obra’’, aponta o vice-procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, Fábio Leal.

A Caixa Econômica Federal terá de realizar concurso público para preencher 27 mil vagas nos próximos três anos. ‘‘Será um processo de substituição organizado e programado para regularizar a situação. Hoje, terceirizados fazem o trabalho que deveria ser executado por funcionários concursados’’, explica o procurador. A previsão é que em 2005 sejam empossados 8,8 mil candidatos aprovados no concurso feito no ano passado pela CEF.

Multa
O mais recente acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi com a Caesb, do Governo do Distrito Federal (GDF). A empresa terá de selecionar e empossar 480 funcionários por meio de concurso público até o dia 20 de dezembro deste ano. Se não cumprir o acordo, a multa prevista é de R$ 100 mil, e os dirigentes da empresa podem ser processados.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em 23 de dezembro passado entre o presidente da Caesb, Fernando Leite, e o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho, Ronaldo Fleury. De acordo com o TAC, os contratos por meio de terceirização irregular serão rescindidos. ‘‘As pessoas que forem desligadas da empresa, por causa disso, poderão retornar a Caesb por meio de concurso público’’, aponta a procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, que também participou do acordo.

Durante inspeção na Caesb, o MPT analisou diversos contratos de prestação de serviços que foram considerados irregulares. Com o acordo, ficou estabelecido que a contratação de servidores para atividades-fim só pode ser feita com prévia aprovação de concurso público. Foi determinado que a Caesb pode terceirizar apenas serviços de limpeza, segurança, recepção e telefonia, desde que não haja subordinação entre a empresa estatal e o empregado terceirizado.

A Caesb, por meio da assessoria de imprensa, afirma que não foram encontrados pelo MP contratos irregulares. Mas confirma que fechou acordo com os procuradores do Trabalho e que vai cumprir a determinação de realizar co ncurso público. ‘‘A Caesb trabalha na legalidade, estando com todos os seus contratos regularizados’’, destaca, em nota oficial, a empresa.

Digitação
O Termo de Ajuste de Conduta com a Caixa Econômica foi firmado em junho de 2004. A empresa informou que também já está cumprindo as determinações. O alvo das irregularidades se concentrava nos serviços de digitação, tecnologia e retaguarda de agências. ‘‘As metas estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho foram cumprida s em 2004. Houve revisão e ajuste no quantitativo de prestadores de serviço em 5%, no caso dos serviços de digitação’’,
destaca nota oficial da CEF.

‘‘Na prática, a exigência de concurso público estava sendo burlada em diversos órgãos federais’’, reforça o procurador Fábio Leal, que é o coordenador nacional da Coordenadoria de Combate a Irregularidades na Administração Pública. Ele adianta que o próximo TAC será assinado com o Metrô do Distrito Federal. ‘‘Até o piloto dos trens er a terceirizado’’, aponta. Já foi lançado edital de concurso para o Metrô. ‘‘As 32 vagas abertas, no entanto, ainda não são suficientes’’, diz Leal.

Até o Ministério do Trabalho está na mira dos procuradores. O órgão também contratou, por empresa terceirizada, funcionários para atendimento nas agências do trabalhador.

Fonte: Samanta Sallum – Correio Braziliense