Marcada pela presença e pela manifestação de sindicalistas a favor e contra a proposta, a reforma sindical foi entregue nesta quarta-feira (2) à Câmara pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Aos parlamentares, representantes do governo, dirigentes de centrais sindicais e empresários, o ministro destacou que proposta não é,”com certeza”, a considerada como ideal pelos trabalhadores e empresários, mas a possível.
“Exatamente por isso é a melhor proposta para tramitar na Câmara e no Senado e produzir uma nova realidade para a estrutura sindical do país. Porque é resultado do encontro de posições e flexibilização de conceitos”, disse.
O ministro destacou ainda que, pelo fato de a proposta ter sido resultado de debates no Fórum Nacional do Trabalho, chega ao Congresso com uma reflexão amadurecida. “Para que possamos fazer do debate o mais profundo possível, porém, a partir de algo que foi refletido e negociado”. Órgão com representação de trabalhadores, empregadores e governo, o fórum discutiu e reuniu propostas para a reforma sindical entre 2003 e 2004.
O ministro do Trabalho afirmou ainda que o projeto não muda a situação sindical do Brasil “da noite para o dia”, mas pretende construir uma nova cultura “para substituir o financiamento compulsório de entidades sindicais onde o trabalhador não tem direito de dizer se quer contribuir ou não”, completou.
Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), esse é o principal ponto da reforma, o fim da contribuição compulsória. “Vamos analisar todas as formas de contribuição nos debates”, disse. A proposta que começa a tramitar na Câmara pretende substituir a cobrança do imposto sindical e da contribuição confederativa pela contribuição negocial, a ser definida a cada negociação salarial.
Esse é um dos pontos criticados pelos sindicalistas que se opõem à reforma. A Coordenação Nacional de Lutas, que reúne 150 sindicatos nacionais, entende que o texto, ao contrário do que propõe, aumenta o volume de recursos pagos pelos trabalhadores. “Dos 3,3 % de um mês de salário (imposto sindical), iremos a 13% de um salário mensal pela contribuição negocial”, afirmou o dirigente José Maria de Almeida. No entanto, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ao propor apenas uma contribuição, a proposta realiza “uma importante reforma fiscal”.
Reforma – Além do fim da contribuição compulsória, a proposta da reforma sindical permite aos trabalhadores a decisão sobre quem vai representar a categoria, eliminando a unicidade sindical, e autoriza que os trabalhadores tenham uma representação no local de trabalho.
Além disso, também retira da Justiça do Trabalho a exclusividade para resolver conflitos entre empregadores e trabalhadores, que poderão contar com um mediador em caso de impasse nas negociações. “A atual proposta é uma concertação tripartite que significa um avanço para a autonomia sindical”, avaliou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Fonte: Informes/PT