Depois de dois meses de discussões internas, o governo divulgou a regulamentação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), criando, por decreto, o Comitê Gestor de Parceria Pública-Privada Federal (CGP) e a Comissão Técnica encarregada de operacionalizar as parcerias. O Ministério do Planejamento estima que no começo do segundo semestre seja possível lançar o primeiro edital para a contratação de obras e serviços na área de infra-estrutura por meio das parcerias.
As decisões do Comitê Gestor — que é formado pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e pela Casa Civil — deverão ser tomadas por unanimidade, segundo o decreto. Encarregado de aprovar os projetos, autorizar as licitações e os contratos, entre outras atribuições, o Comitê foi objeto de uma das polêmicas em torno da lei das PPPs, na fase de discussão no Congresso. A oposição temia que o Ministério da Fazenda ficasse em posição de desvantagem, caso as decisões fossem tomadas por maioria.
Pelo decreto, o Ministério do Planejamento terá que apresentar parecer prévio ao Comitê sobre a viabilidade técnica dos projetos (mérito) e o Ministério da Fazenda ficará encarregado da análise de riscos e avaliação das garantias.
Ministério do Planejamento coordenará o comitê gestor
O Ministério do Planejamento será o coordenador do Comitê e abrigará também a Comissão Técnica das Parcerias (CTP), que terá representantes de cinco ministérios setoriais, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
— É natural que o Planejamento seja o coordenador do Comitê Gestor, já que decide a alocação de recursos no governo. As PPPs são uma forma de financiamento dos projetos — argumentou o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Junior.
Segundo ele, o próximo passo será a indicação dos representantes dos três ministérios e a instalação do Comitê, o que deve ocorrer em 15 dias, estima. A primeira atribuição do Comitê Gestor será a elaboração de um regimento interno e, a seguir, a preparação do plano das PPPs, que deve conter as diretrizes do governo para as parcerias.
Segundo o chefe da Assessoria Econômica do Planejamento, no plano estarão as restrições que o governo deve impor a esses contratos e também as prioridades. A idéia é selecionar na primeira fase os projetos na área de infra-estrutura.
Custo de projetos prioritários é de R$ 13,6 bi
O governo já dispõe de uma lista inicial de 23 projetos prioritários nessa área, no valor de R$ 13,685 bilhões, que pretende viabilizar com a ajuda do setor privado. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou os projetos a investidores estrangeiros, em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, no fim de janeiro. Entre essas obras estão o término do Rodoanel de São Paulo e a duplicação da rodovia Régis Bittencourt.
A estratégia do governo é reforçar a caça aos investidores, já que o decreto torna mais clara as regras das PPPs. As parcerias podem reduzir o déficit de investimentos na área de infra-estrutura, na qual seria necessário um investimento anual de US$ 20 bilhões para atender as necessidades do país, segundo a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Fonte: O Globo – Regina Alvarez