O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão elaborando uma resolução conjunta para análise de aspectos concorrenciais do setor financeiro, antecipando-se à aprovação no Congresso do projeto de que definirá como se distribuem as competências para o julgamento de fusões e aquisições de bancos.
Em anos recentes, o BC e o Cade travaram uma disputa porque não estava completamente claro a quem cabia a tarefa. O conflito começa a ser desfeito com o projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que diz que caberá ao BC decidir sobre aspectos concorrenciais de compras e fusões de bancos que são importantes para a “confiabilidade e segurança do sistema financeiro”. Todos os demais ficarão à cargo do Cade.
Definido o papel de cada um, as duas instituições começaram a criar a infraestrutura para analisar esses processos. Um primeiro passo foi a criação de uma divisão no BC somente para tratar de competição. Foi esse grupo que, por exemplo, propôs a portabilidade do cadastro bancário (a possibilidade de o cliente levar seus dados de um banco para ouro) para facilitar a troca de instituição; e a inclusão da expressão “cliente do sistema financeiro desde…” no talão de cheque, em lugar de “cliente deste banco desde…”.
Também estão sendo elaborados estudos para definir parâmetros para a investigação de possíveis danos à concorrência em operações que levem à concentração de mercado. Um dos aspectos estudados é a definição de mercado relevante, tanto do ponto de vista geográfico como de segmentação. “No caso da operação entre o HSBC e a Losango, por exemplo, o BC definiu que o o mercado relevante era o do crédito direto ao consumidor”, exemplificou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, que participou de seminário ontem sobre competição bancária da Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace). “Mesmo antes da aprovação da lei, já estamos considerando esses parâmetros.”
Segundo Darcy, o BC já chegou a algumas conclusões importantes: no caso do crédito para grandes empresas, o mercado relevante não é regional, mas nacional. “Com o evolução tecnologias, representantes bancários podem fechar negócios em outros Estados, carregando apenas um computador portátil.”
Também está sendo elaborada uma norma conjunta entre BC e o Cade para definir os procedimentos na análise de fusões e aquisições. Ficará claro, por exemplo, a quem, onde e como deverão ser notificados os atos de concentração. Uma das propostas em estudo é reduzir o prazo para a análise de processo envolvendo bancos, em relação a outros setores da economia.
Um procedimento mais rápido evitaria uma longa exposição pública de bancos – que são suscetíveis a corridas de saques – e a danos de imagem durante a análise do processo. Roberto Pfeiffer, conselheiro do Cade, disse que o projeto que cria o novo sistema de defesa da concorrência já atende em parte esse objetivo, ao fixar uma análise mais rápida para empresas em geral. Segundo o adjunto do vice-procurador-geral da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Makan Delrahim, a análise desses casos de bancos naquele país leva cerca de 90 dias. No Brasil, o prazo médio é de cerca de seis meses, mas casos complicados levam anos.
Fonte: Valor Econômico – Alex Ribeiro