SÃO PAULO – O Banco Central da Venezuela (BCV) decretou ontem um conjunto de medidas de regulação do sistema financeiro, criando um teto de 28% anuais para os juros praticados pelos bancos – incluindo os dos cartões de crédito – e um piso de 6,5% para os juros pagos às poupanças.
O BCV disse que a intervenção pretende ” propiciar o crescimento econômico do país e o bem-estar social, preservar o valor da moeda, fortalecer o espírito de poupança da população, incentivar o funcionamento adequado do sistema financeiro nacional e combater a inflação ” . O pacote passa a vigorar no início da semana que vem.
O presidente Hugo Chávez vinha reclamando muito nos últimos dias que os bancos estariam praticando juros extorsivos, prejudicando a retomada do crescimento. A economia da Venezuela sofreu severas contrações em 2002 e 2003, principalmente por causa das greves e crises políticas que tumultuaram o panorama do país e causaram uma enorme queda na produção de petróleo, principal fonte de divisas venezuelana – a Venezuela é o quinto maior exportador do produto no mundo. Em 2004, o país retomou o crescimento, alcançando 17,3%.
Apesar das reclamações, dados da Associação Bancária da Venezuela mostram que a média dos seis maiores bancos do país ficaram em abril bem abaixo do teto estabelecido ontem: 15,8%. Por outro lado, a própria associação admite que instituições menores estariam mesmo usando taxas superiores a 40%.
Ainda segundo a Associação Bancária da Venezuela, vários bancos pagam menos de 1% para a poupança, apesar de a taxa média estar em 5,19%.
” O espírito, o propósito e a razão dessa estratégia são efetuar uma regulação mais direta das taxas do sistema financeiro, e não mais a regulação indireta usada nos anos recentes, além de procurar uma melhor estrutura para as ditas taxas ” , disse um comunicado do BCV.
Para Marcelo Trindade Miterhof, economista do BNDES, as medidas são ” autoritárias ” , mas ele diz que não vê chances de elas serem adotadas aqui: ” No Brasil, a redução dos spreads (e dos juros) passa fundamentalmente pelo aumento do volume de crédito da economia, gerando ganhos de escala pela diluição dos custos administrativos. Mas para isso é necessário reduzir o compulsório e diminuir a taxa básica, fazendo com que a perda do ganho fácil com títulos públicos forçasse os bancos a buscar lucro com o crédito ” .
” Além disso, seria importante reduzir a tributação sobre as operações financeiras, deslocando-as para os lucros. Como se vê, esse é um conjunto de mudanças não triviais. Nesse contexto, lá como cá, a dureza da realidade estimula a adoção de simplificações autoritárias e ineficazes. Por ora, não há chance de uma medida desse tipo emplacar por aqui, já que o governo se rendeu completamente aos interesses do rentismo ” , completa Miterhof.
O economista venezuelano Pedro Luiz Matos também criticou o pacote: ” Ao prender as mãos dos bancos, o governo pode estar estimulando o mercado paralelo de crédito, como a compra de créditos comerciais [factoring] ” .
Além da área dos juros, o BCV adotou outras medidas, proibindo a tarifação pelos bancos sobre operações em poupança ou descontos de cheques. As instituições não poderão mais exigir a manutenção de depósitos para a concessão de crédito e fica proibido condicionar a liberação de créditos à aquisição de serviços ou produtos.
Anteontem, Chávez já havia decidido aumentar o salário mínimo do país em 26%, o que significa que agora ele chegará a US$ 188. ” Este é um governo dos trabalhadores que está reafirmando seu compromisso com as classe trabalhadoras ” , disse o presidente venezuelano.
O aumento das receitas de exportação de petróleo vem dando margem para o governo aumentar muito os programas sociais e os projetos de criação de empregos. Chávez diz que pretende concorrer à reeleição em 2007.
Fonte: Rodrigo Uchôa | Valor Econômico, com agências internacionais