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Governo planeja decidir sobre FAT

O Ministério do Trabalho quer passar a comandar a partilha dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) entre os bancos oficiais para financiamento de programas de desenvolvimento econômico e geração de emprego. A mudança tiraria das mãos dos 12 integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) a prerrogativa de distribuir o dinheiro entre as instituições financeiras. Neste ano, esses recursos somarão R$ 15,7 bilhões. Alguns conselheiros questionam a motivação do governo com a medida, pois 2006 será ano eleitoral.

A avaliação é que, se a mudança for aprovada, o ministério poderá privilegiar determinados bancos oficiais na distribuição dos recursos como resposta à pressão de grupos econômicos interessados em tomar empréstimos.

Os recursos do FAT são emprestados a juros mais baixos que os praticados pelo mercado. As principais instituições que operam os programas de crédito são: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

A mudança na partilha do dinheiro do FAT faz parte de um documento intitulado “Proposta de reestruturação da sistemática de depósitos especiais do FAT”, elaborado pelo Ministério do Trabalho. Uma minuta de resolução para oficializar a sistemática de partilha acompanha o documento, que foi apresentado na semana passada ao grupo técnico que assessora o Codefat.

A intenção do governo era aprovar essa resolução na próxima reunião do conselho, marcada para esta quinta-feira. Mas, como a proposta provocou polêmica no encontro do grupo técnico, exigindo convocação extraordinária de nova discussão entre os assessores -prevista para hoje-, não há confirmação se o assunto fará parte da reunião do Codefat.

O conselho tem composição paritária. Dos 12 conselheiros, quatro representam o governo, quatro atuam em nome dos trabalhadores e os quatro restantes são indicados pelos empregadores.

“A proposta é para aumentar a eficácia na alocação de recursos. Não acredito que os bancos oficiais venham a fazer política de crédito com isso”, declarou o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho). “Não tem nenhuma redução de poder. O governo é minoria no Codefat e não conseguiria aprovar nada nesse sentido.”

Para o presidente do conselho, Lourival Dantas, dificilmente a mudança será aprovada. “É medida mais política que técnica.”

Fonte: Folha de São Paulo – Julianna Sofia

Por 09:57 Notícias

Governo planeja decidir sobre FAT

O Ministério do Trabalho quer passar a comandar a partilha dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) entre os bancos oficiais para financiamento de programas de desenvolvimento econômico e geração de emprego. A mudança tiraria das mãos dos 12 integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) a prerrogativa de distribuir o dinheiro entre as instituições financeiras. Neste ano, esses recursos somarão R$ 15,7 bilhões. Alguns conselheiros questionam a motivação do governo com a medida, pois 2006 será ano eleitoral.
A avaliação é que, se a mudança for aprovada, o ministério poderá privilegiar determinados bancos oficiais na distribuição dos recursos como resposta à pressão de grupos econômicos interessados em tomar empréstimos.
Os recursos do FAT são emprestados a juros mais baixos que os praticados pelo mercado. As principais instituições que operam os programas de crédito são: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
A mudança na partilha do dinheiro do FAT faz parte de um documento intitulado “Proposta de reestruturação da sistemática de depósitos especiais do FAT”, elaborado pelo Ministério do Trabalho. Uma minuta de resolução para oficializar a sistemática de partilha acompanha o documento, que foi apresentado na semana passada ao grupo técnico que assessora o Codefat.
A intenção do governo era aprovar essa resolução na próxima reunião do conselho, marcada para esta quinta-feira. Mas, como a proposta provocou polêmica no encontro do grupo técnico, exigindo convocação extraordinária de nova discussão entre os assessores -prevista para hoje-, não há confirmação se o assunto fará parte da reunião do Codefat.
O conselho tem composição paritária. Dos 12 conselheiros, quatro representam o governo, quatro atuam em nome dos trabalhadores e os quatro restantes são indicados pelos empregadores.
“A proposta é para aumentar a eficácia na alocação de recursos. Não acredito que os bancos oficiais venham a fazer política de crédito com isso”, declarou o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho). “Não tem nenhuma redução de poder. O governo é minoria no Codefat e não conseguiria aprovar nada nesse sentido.”
Para o presidente do conselho, Lourival Dantas, dificilmente a mudança será aprovada. “É medida mais política que técnica.”
Fonte: Folha de São Paulo – Julianna Sofia

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