Brasília – O governo enviou ontem ao Congresso a proposta de Orçamento para 2006, destinando R$ 14,7 bilhões para investimentos em obras e programas. Os recursos são 4,25% superiores ao valor previsto para ser gasto neste ano. O projeto de lei também estabelece um reajuste de 6,97% para o salário mínimo – que sairia dos atuais R$ 300 para R$ 321 – e destina R$ 1,5 bilhão para aumentos salariais do funcionalismo.
O montante global da proposta orçamentária chega a R$ 1,676 trilhão, mas a maior parte desses recursos é relativa a operações financeiras. A rolagem da dívida pública consumirá R$ 835 bilhões. Em 2006, a previsão é que sejam gastos R$ 178 bilhões no pagamento de juros da dívida.
No projeto, o governo estima que a arrecadação de impostos e contribuições (entre outras fontes de recursos) chegará a R$ 523,3 bilhões. Já as despesas chegarão a R$ 389,5 bilhões. A diferença entre os valores da receita e da despesa inclui as transferências a estados e municípios, os investimentos do PPI (projeto-piloto cujos gastos são excluídos do superávit primário) e o superávit primário – receita menos despesas, exceto os juros da dívida.
O governo manteve para o ano que vem a mesma meta de superávit primário prevista para este ano: 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Para o governo federal, esse esforço fiscal significará uma economia de R$ 52,4 bilhões (equivalente a 2,45% do PIB). O restante do superávit será cumprido por estatais federais, estados e municípios.
Estímulo
A taxa de câmbio média prevista para o ano que vem é de R$ 2,71 – atualmente está abaixo de R$ 2,40 –, enquanto a taxa de juros média ficaria em 16,5% ao ano. Para o final de 2006, a taxa de juros projetada seria de 16,75% ao ano.
“É uma proposta que estimula o crescimento com responsabilidade, prioriza política social, os investimentos públicos e a melhoria da eficiência”, disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ao divulgar a proposta encaminhada ao Congresso.
Ele destacou que o projeto eleva os gastos totais com saúde (incluindo despesas de pessoal) de R$ 36,8 bilhões para R$ 41,1 bilhões.
As despesas com educação (excluindo gastos obrigatórios) sobe de R$ 7,2 bilhões para R$ 8 bilhões.
O programa Bolsa-Família deverá receber R$ 8,3 bilhões contra R$ 6,5 bilhões previstos para este ano.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br