A Previ (Caixa de Previdência do Banco do Brasil) decidiu entrar com ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor João Bosco Madeiro da Costa e mais dois ex-gerentes que respondiam pela área de investimentos do fundo de pensão na época da privatização da Telebrás, em 1998, Fábio de Souza Faula e Antonio Luiz Freitag.
O fundo de pensão considera haver fortes indícios de que os ex-executivos tenham fraudado documentos para favorecer o grupo Opportunity, naquela ocasião.
Uma auditoria feita na Previ questionou a autenticidade do acordo de acionistas e de duas atas de assembléias da holding Newtel, empresa que é peça-chave na cadeia de controle acionário da Telemig e da Tele Norte Celular. A criação da Newtel está na gênese da guerra entre o Opportunity e os fundos de pensão na área da telefonia celular, que se arrasta há cinco anos.
Os três documentos foram assinados pelo ex-diretor de Investimentos Madeiro da Costa, em setembro e outubro de 1998. Ocorre que a documentação levantada pela auditoria comprova que a Previ só se tornou acionista da Newtel em dezembro daquele ano. Por conseguinte, os atos com data anterior nos quais a Previ figura como acionista seriam nulos. A suspeita é de que ele tenha assinado os documentos em dezembro, já fora da Previ.
A Folha apurou que o departamento jurídico da Previ foi orientado a acelerar o procedimento judicial contra os ex-executivos porque, pelo novo Código Civil, o prazo para ingresso da ação contra eles se esgota em janeiro.
A ação não terá reflexo sobre o Opportunity, nem sobre a Newtel, porque o prazo para o questionamento de atos empresariais já prescreveu em 2000.
Madeiro da Costa e o ex-gerente Fábio Faula foram afastados da Previ em 3 de dezembro de 1998 no escândalo do grampo telefônico no BNDES, que levou também à demissão do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros.
O grampo revelou a pressão de parte do governo para que os fundos aderissem ao consórcio do Opportunity, enquanto ex-dirigentes do BB articulavam em favor do consórcio Telemar.
Queda-de-braço
Para entender a reação tardia da Previ contra os ex-executivos, é preciso retroceder ao leilão de privatização da Telebrás, ocorrido em julho de 1998. As empresas Telemig Celular e Tele Norte Celular foram adquiridas no leilão pelo consórcio Telpart, organizado pelo Opportunity, que tinha como acionistas o fundo de investimentos Opportunity Mem (27%), fundos de pensão (24%) e a empresa canadense TIW (49%).
O consórcio pagou US$ 649 milhões pela Telemig Celular e US$ 161 milhões pela Tele Norte Celular, em valores da época, e nenhum acionista tinha controle sozinho do negócio.
Em junho, o Opportunity havia registrado uma empresa de nome Newtel Participações, na Junta Comercial do Rio, com capital social de apenas R$ 20 mil, cujos acionistas eram três executivos do próprio banco.
Três meses depois do leilão, ele assumiu o controle das duas teles celulares com uma manobra surpreendente: levou as participações que Opportunity Mem e os fundos de pensão possuíam na Telpart para dentro da Newtel, que ficou com 51% das ações com direito a voto. Os canadenses, que colocaram US$ 480 milhões no negócio, ficaram minoritários.
Só em 2000, a estratégia do Opportunity foi plenamente percebida pelos fundos de pensão e pela TIW, que se associaram e entraram com uma ação judicial pedindo a dissolução da Newtel. Foi uma briga tão dura e arrastada que os canadenses desistiram dela, e venderam suas ações para o Opportunity, em 2003, por apenas US$ 70 milhões.
Os fundos continuaram reivindicando a dissolução da Newtel até março deste ano, quando eles desistiram da ação, após nova reviravolta entre os sócios. Com a aliança entre os fundos de pensão e o Citibank, eles assumiram o controle da Newtel, e a manutenção da empresa passou a interessá-los.
Fonte: www.folha.com.br