Misteriosamente, tem circulado na internet e-mails informando que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que modifica o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que acaba com o 13º salário, férias, licença maternidade, principais conquistas dos trabalhadores. Em alguns menciona a CUT como autora das mensagens.
Cuidado: quem já recebeu desconsidere porque a notícia é falsa. Além de má fé e irresponsabilidade, a notícia cita nomes de parlamentares que teriam aprovado o projeto.
Em nota, divulgada no dia 23, o presidente da CUT Nacional, João Felício, esclarece que a Central não tem nenhuma responsabilidade com a notícia produzida via Internet. “A CUT ressalta que nenhum projeto de lei neste sentido está em pauta no Congresso e que, portanto, aproveitadores estão se utilizando do nome desta Central sindical para difundir inverdades”, diz o texto.
Tal projeto foi apresentado pelo então presidente FHC e tinha o objetivo de modificar o artigo da CLT, que permitiria ao patrão “negociar” com o seu funcionário o “pagamento dos direitos trabalhistas”. Na prática, se a medida se tornasse lei o trabalhador sairia perdendo porque seria coagido a aceitar as imposições dos patrões (como retirada desses direitos) para permanecer no emprego.
Na época, a CUT se posicionou contra e alertou à sociedade sobre os perigos dessa medida. Graças às várias manifestações, greves e campanhas, o projeto foi retirado para votação no Senado e no início do governo Lula, em 2002, finalmente foi arquivado.
A quem interessa a notícia
De acordo com o deputado federal Jamil Murad (PC do B-SP) a notícia, além de mentirosa, é extremamente irresponsável. “Não teve nenhuma votação sobre o fim do 13º aqui no Congresso. Essa notícia cria um clima de desânimo e desmotivação entre os trabalhadores e com isso, eles podem deixar de lutar pelos seus direitos. Isso é muito grave!”, alerta.
Ainda segundo Murad, essa falsa informação também beneficia os partidos de direita, que estão contra o governo Lula, fazendo denúncias sem provas. “A direita faz essas acusações para manter os trabalhadores distantes do movimento político. Nós queremos alertá-los de que a esquerda tem o compromisso de lutar por melhores condições de vida e pelos direitos de toda a classe trabalhadora brasileira”, finaliza.
Fonte: CUT