Para a entidade, o reconhecimento das centrais é o primeiro passo para atender uma série de demandas dos trabalhadores que ainda estão em discussão.
São Paulo – Para o secretário-geral da CUT, Arthur Henrique da Silva, o reconhecimento das centrais sindicais como entidades máximas de representação dos trabalhadores vai criar um novo espaço democrático no País. “Hoje, por exemplo, as centrais não podem entrar na Justiça com Ações de Inconstitucionalidade. Essa é apenas uma das limitações que o não-reconhecimento traz para entidades que representam milhões de trabalhadores”, afirmou.
Ele prefere que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional como Medida Provisória. Segundo o dirigente, se for encaminhada como Projeto de Lei, as chances de ser votada ainda em 2006 são remotas, devido às eleições no final deste ano.
Sobre a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho, o dirigente considera que o órgão vai criar um novo e importante espaço de debates. “Hoje não existe um espaço onde empregados, empregadores e governo possam discutir em pé de igualdade questões que interessam a todos os setores. Às vezes, questões que poderiam ser resolvidas rapidamente, em acordos vantajosos para todas as partes, acabam não avançando por isso”.
Para o secretário-geral da CUT, essas medidas representam um primeiro passo importante, mas ainda há muitas questões de interesse do trabalhador que foram levadas ao governo que ainda precisam ser discutidas e implementadas.
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Governo anuncia pacote de medidas ligadas ao trabalho
Entre elas está o reconhecimento das centrais sindicais como representantes legítimas dos trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira, dia 28, em São Paulo um pacote de medidas relacionadas a questões trabalhistas que incluem uma reivindicação histórica dos trabalhadores: o reconhecimento das centrais sindicais como instrumento legítimo e entidade máxima de representação da classe trabalhadora.
Além desta medida, o pacote inclui a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho, que vai substituir o Fórum Nacional do Trabalho e vai contar com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo em igual número, servindo de local de debates de questões que envolvem empresários e trabalhadores.
Outras iniciativas anunciadas são o encaminhamento ao Congresso de projeto sobre cooperativas de trabalho para por fim às cooperativas de fachada – que prejudicam os trabalhadores – e o envio de compromisso de adoção da Convenção 151 da OIT, assumindo perante a comunidade internacional, que prevê a aceitação do direito de greve do funcionalismo público e o controle do trabalho aos domingos no comércio.
O governo ainda não definiu se vai encaminhar essas questões ao Congresso Nacional como Projetos de Lei ou como Medidas Provisórias, mas, segundo o ministro, a definição e o envio devem acontecer até o dia 8 de maio.
Por Danilo Pretti Di Giorgi.
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