BRASÍLIA – A sinalização de prioridade ao crescimento nos próximos anos, que o governo dera ao setor produtivo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2007), foi ratificada pela equipe econômica nesta quinta-feira (29). O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou para 2008 uma meta de inflação igual à de 2006 e 2007, de 4,5%. E, pelo terceiro trimestre seguido, cortou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que caiu de 8,15% para 7,5% ao ano, patamar mais baixo desde a criação da taxa, em 1994.
A renovação da meta vigente indica prioridade ao crescimento, pois afasta a intenção de impor castigos extras à economia em nome de alvo menor. O Banco Central (BC), que é o responsável pelo cumprimento da meta, ganha mais liberdade para reduzir a taxa básica de juros (Selic). Quanto maior a taxa do BC, mais elevados os juros cobrados pelos bancos de quem toma empréstimo. E menos estímulo têm os donos do capital para se aventurar em empreendimentos produtivos diante do lucro fácil de investimentos financeiros garantidos por títulos públicos.
A redução da TJLP também tem o mesmo poder de incentivar a produção. A taxa é a referência do juro cobrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos a empresários. A TJLP foi uma alternativa criada pelo próprio governo para driblar a elevada taxa básica do BC. Neste ano, o BNDES tem R$ 60 bilhões para financiamentos que ajudariam a empurrar o Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no País.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o CMN, deixou claro que as decisões do Conselho foram tomadas com foco no crescimento. No caso da inflação, confidenciou ter recebido aval do presidente Lula. Eles se falaram por telefone antes do fim da reunião do CMN, formado ainda pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e o presidente do BC, Henrique Meirelles. “Consultei, sim, o presidente, depois que tínhamos discutido o assunto, e ele deu, sim, sua aprovação.”
Segundo Mantega, a meta vigente está próxima do que seria ideal para o País. “O Brasil possui uma taxa de inflação moderada, que não corrói os salários, o poder aquisitivo da população e não perturba a previsão econômica do País, não perturba os empresários que querem fazer investimentos de longo prazo e que precisam ter um horizonte estável.”, afirmou.
O ministro aproveitou para alfinetar o governo Fernando Henrique, por punir a economia buscando metas apertadas. “Não significa que não desejamos inflações menores. Porém, não estamos fazendo como no passado, em que você estabelecia uma meta muito ambiciosa e depois era difícil obtê-la. E isto levava a uma política monetária [juros] que implicava grandes sacrifícios por parte do crescimento.”
Desde a instituição do regime de metas de inflação, em 1999, o alvo foi atingido quatro vezes e descumprido três – duas no governo FHC (2001 e 2002) e uma no atual (2003)
Antevendo a possibilidade de adversários do Planalto criticarem a manutenção da meta porque, supostamente, indicaria que o governo tolera inflação, Paulo Bernardo antecipou uma resposta na entrevista coletiva ao lado de Mantega e Meirelles. “Considerando o histórico do País, nós podemos chamar de decisão ambiciosa. Cumprir a meta em 2006, 2007 e 2008 é uma conquista fantástica”, declarou, referindo-se a índices de inflação já divulgados e a previsões do BC e do mercado que apontam inflação até o ano que vem.
Mais conservador, o presidente do BC expôs certa discordância, ao dizer que acha que o País pode rebaixar a meta. Mas não agora. “Sabemos que a meta brasileira e a margem de tolerância estão um pouco acima dos nossos parceiros comerciais, por isso não anunciamos uma meta de longo prazo”, afirmou o banqueiro. “Essa meta [de 4,5%] é consistente com o atual regime de metas no Brasil.”
O cumprimento da meta “consistente” ficou facilitada pela diminuição da TJLP. Nas análises que fundamentam as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre juros, o BC sempre leva em conta que, com a economia aquecida, a capacidade produtiva das empresas pode ficar aquém da procura de clientes e consumidores. Neste caso, o BC acha que o empresário subirá os preços, pois há comprador de qualquer jeito.
Com TJLP menor, os empresários poder fazer investimentos que reforcem sua capacidade. “Nesse ciclo de crescimento que já está ocorrendo no País é muito importante que se estimule o investimento. Uma economia não tem crescimento equilibrado se não vem acompanhado de investimento robusto, e é isso que nós procuramos estimular”, afirmou Mantega. “Sem investimento, há desequilíbrio entre demanda e oferta, aí o Copom é obrigado a aumentar a taxa de juros. O ideal é que o investimento fique sempre muito acima do PIB, para impedir surto inflacionário.”
O BC calcula que, este ano, os investimentos vão crescer em torno de 6% e o PIB, 4%. Pouco antes da entrevista dos integrantes do CMN, o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no Rio de Janeiro, que, no primeiro trimestre, os investimentos atingiram o maior volume em cinco anos, 20,4% do PIB.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) gostou da queda sobre a TJLP e confirma que haverá estímulo a empreendimentos. “A medida é positiva. Qualquer redução de juros melhora as condições para alavancar os investimentos no setor produtivo”, afirmou, em nota, presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.