Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, acredita que o debate sobre mudanças no setor está desfocado e dissemina alarmismos. Para ele, abordagem deveria partir do ponto de vista da natureza do sistema previdenciário.
BRASÍLIA – A idéia de reformar a Previdência para dificultar a obtenção de benefícios pelos trabalhadores ressurgiu desde que o governo debruçou-se sobre medidas econômicas que incentivem o crescimento. Empresários e especialistas ligados ao “mercado” defendem regras mais duras para reduzir os gastos previdenciários. Só assim o governo atenuaria a cobrança de tributos que cobrem as despesas. Com o alívio, dizem, sobrariam recursos no caixa do setor privado para engordar lucros, motor patronal, ou virar investimento, fagulha que aquece a economia. De quebra, os juros do Banco Central cairiam mais – o “mercado” diz que cobra alto por causa dos “elevados” gastos públicos.
Responsável pelas Políticas de Previdência Social desde o início do governo, o secretário Helmut Schwarzer acredita que o debate está desfocado e colocado de um modo que dissemina alarmismos. Privilegiaria a perspectiva contábil (gasto, déficit), sem levar em conta o que a Previdência é por natureza. Um pacto da sociedade para amparar indivíduos com problemas para se sustentar trabalhando – envelheceram ou sofreram com imprevistos (acidentes, por exemplo) – ou que, após uma vida dedicada ao País, poderiam descansar.
“O motivador de uma Reforma não pode ser baixar a taxa de juros ou aumentar a poupança interna. Isso pode até ser um subproduto das mudanças, mas elas precisam ser discutidas sob o ponto de vista do desenho da Previdência em si. A discussão econômica está à frente, o que é um erro”, diz Schwarzer.
Por ser um pacto com base nas características da sociedade, pondera o secretário, é natural que a Previdência mude ao longo do tempo, acompanhando as transformações da própria sociedade. Se a população vive vez mais, por exemplo, demora mais para o cidadão precisar de apoio por incapacidade de trabalhar.
No caso do Brasil, haveria espaço para acomodar as transformações de maneira suave. Inclusive porque já houve duas reformas desde 1998. “Quando a sociedade se transforma, ela dá novos parâmetros ao seu sistema previdenciário. Mas não a toda hora”, afirma o secretário.
O papel de distribuir renda
Além de identificar o escanteamento do conceito de Previdência, Schwarzer acredita que o papel de distribuição de renda também está sendo ignorado. O melhor exemplo do caráter distributivo da Previdência estaria na zona rural. No campo, o subsídio oficial (cobertura do déficit pelo governo) atinge 88%. Na área urbana, 13%. De cada R$ 100 que o governo usa para cobrir o prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 63 compensam operações no setor rural. É distribuição de renda porque o governo cobra imposto de quem tem para destinar quem não teve condições de contribuir suficientemente (veja tabela)
A área rural pesa mais no déficit porque tem regras de contribuição diferentes. Trabalhadores urbanos e seus patrões pagam com base nos salários. Fazendeiros e agricultores familiares recolhem um pedaço das vendas. “Sem o subsídio ao setor rural, haveria empobrecimento da agricultura familiar, risco de abastecimento de alimentos, inchaço das grandes cidades. Seria um ‘rombo’ social muito maior do que o rombo do INSS”, diz Schwarzer.
Apesar de acreditar que o debate não deveria se pautar pelo aspecto econômico, o secretário avalia que, mesmo nesta perspectiva, não há razão para alarmismo. “Existem pessoas que querem criar uma pressa muito grande, uma afobação. Mas nenhuma das duas previdências está numa sangria”, diz.
As duas Previdências públicas
Como sugere a declaração, o País tem duas previdências públicas. Uma para trabalhadores da iniciativa privada (INSS), outra para funcionários públicos (federais, estaduais e municipais, cada um com gestão autônoma). Ambas têm situações financeiras distintas, refletindo diferenças salariais e de força política das categorias.
O INSS paga sete vezes mais benefícios (em quantidade), com valor médio equivalente a um quarto do pago aos servidores. Em volume de recursos, o INSS gasta menos que o dobro e tem déficit 20% menor (confira tabela comparativa). As regras de aposentadoria também variam. O INSS não exige idade mínima, por exemplo, mas a Previdência dos servidores sim.
Cálculos do Ministério da Previdência indicam que o INSS pode controlar o déficit na casa de 2% das riquezas nacionais (PIB) no próximo governo – hoje, está em 1,9%. No regime dos servidores, o déficit caiu de 3% para 2,4% do PIB nos últimos anos, e a expectativa do ministério é que também permaneça contido. Daí, como diz Schwarzer, haver espaço para ajustes suaves.
Mas o empresariado quer mudanças já. E, por duas razões, mira o INSS. A primeira é que o regime atinge diretamente as empresas, por meio das contribuições patronais. Além disso, o governo já mexeu na Previdência dos servidores, em 2003. “O déficit do INSS está além das possibilidades do Brasil. Para um País relativamente jovem, 2% já é um nível preocupante”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Representante do lado que sairia perdendo com as mudanças no INSS defendidas pela CNI (idade mínima, por exemplo), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, prefere inverter o debate. Para ele, a Previdência não pode ser vista só como despesa. “Muitas empresas não pagam suas contribuições, até vão à Justiça para não pagar. Isso prejudica a Previdência e ajudar a produzir déficit”, afirma.
Mas também há quem queira mexer na previdência pública. No domingo (3), em entrevista à TV Bandeirantes, o deputado Delfim Netto (PMDB-SP) disse que este seria o “problema mais grave” na área previdenciária. Schwarzer discorda. “Não é um regime que está fora de controle. O déficit caiu de 3% para 2,4%”, afirma.
Apesar do controle, a situação da Previdência dos funcionários públicos deve mudar nos próximos anos, pois o governo já sinalizou que está disposto a definir as regras de um regime complementar – um sistema novo, do tipo fundo de pensão, desvinculado das contas do governo. A nova modalidade está prevista desde 1998 na Constituição, mas nunca saiu do papel.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.
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