Brasília – Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início da madrugada de hoje (13) as contas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.
Segundo o ministro Marco Aurélio, “nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral”.
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. “A rejeição, por um preciosismo do tribunal – R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos – só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema”, disse.
Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: “O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão”.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil.
=======================================================================
TSE reprova contas do comitê financeiro nacional do PT e julga as do candidato Lula
Brasília – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram hoje (13) as contas do comitê financeiro nacional do PT. Depois de terem aprovado por maioria de votos as doações feitas por cinco empresas e um instituto, os ministros acompanharam o relator, Gerardo Grossi, na rejeição à doação da Deicmar S/A.
A empresa é uma administradora do Porto Seco/Santos IV, concessionária de serviço público, o que é proibido pela Lei 9.504, em seu artigo 24. E fez doação de R$ 10 mil ao comitê financeiro do PT, quantia classificada de inexpressiva pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) – representa 0,01% do total arrecadado, que foi de R$ 90 milhões – e incapaz de comprometer a regularidade das contas.
A PGE havia dado parecer ontem (12) aprovando com ressalvas as contas do comitê financeiro e também as do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.
Mesmo com as contas reprovadas, está mantida para quinta-feira (14) a diplomação do presidente Lula no TSE. A legislação prevê que a diplomação depende do julgamento das contas e não da aprovação ou reprovação delas.
O ministros estão julgando, agora, as contas do candidato Lula.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.