Para receber recursos do FAT, instituições terão metas, como os programas de concessão de microcrédito e de apoio à geração de emprego e renda
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira que o governo pretende impor metas de atuação social para os bancos federais como contrapartida à liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As metas serão estabelecidas, por exemplo, aos programas de concessão de microcrédito e de apoio à geração de emprego e renda. Após afirmar que os bancos controlados pelo governo têm de apoiar os programas sociais, Marinho disse que aqueles que não o fizerem “terão dificuldades” em receber os depósitos especiais FAT, que giram em torno dos R$ 30 bilhões.
“Banco público que não se dispõe a seguir orientações do governo não precisa ser público”, afirmou o ministro, em cerimônia na sede do BNDES. Segundo ele, a coordenação que determina a destinação dos recursos (Codefat) discute todos os anos as aplicações e “o banco público que não colaborar, terá dificuldades”. Segundo a lei, os depósitos especiais têm de ser feitos em bancos federais e devem ser destinados a programas de geração e emprego e renda.
Marinho evitou citar quais bancos não estariam cumprindo sua função social. Mas disse que o BNDES “ganhou uns pontinhos” ao anunciar melhorias em suas operações de microcrédito que somam, entre 2004 e 2006, R$ 75,3 milhões. O banco estatal de fomento anunciava nesta sexta novos contratos de microcrédito e um programa de modernização de instituições repassadoras, que terá recursos não reembolsáveis de R$ 10 milhões, destinados a qualificação de pessoal e aprimorar a qualidade gerencial. Este ano, os desembolsos atingiram R$ 48 milhões, recorde desde 1997, quando começou a trabalhar com a modalidade.
Microcrédito
Segundo o BNDES, suas operações com microcrédito produtivo têm um potencial de alavancar empréstimos de até R$ 970 milhões nos próximos cinco anos. Isso porque cada real repassado pelo banco a cooperativas de crédito pode ser repassado a mais de um cliente durante os cinco anos, uma vez que os empréstimos desse tipo têm curto prazo. Além disso, os parceiros também costumam emprestar recursos próprios. Nos cálculos do banco, seu programa de microcrédito pode garantir a manutenção e geração de até 1,4 milhão de empregos.
Cobrança
O presidente do BNDES, Demian Fiocca, negou que tenha sido alvo de críticas isoladas em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. “Não houve uma cobrança geral do desempenho do BNDES, mas uma ampla discussão de vários setores que apresentaram planos para o futuro”, disse o executivo, completando que não gostaria de entrar em polêmicas.
Fiocca, no entanto, defendeu o desempenho do banco este ano. Disse que o baixo crescimento dos desembolsos, de 5% até novembro, está contaminado pelo mau resultado do primeiro trimestre, quando houve queda de 28%. “No terceiro trimestre houve crescimento de 18,1%”, afirmou. Além disso, ele argumentou que os desembolsos dependem do ritmo de cada projeto. “As aprovações de novos projetos, que indicam nosso ritmo cresceram 23% entre janeiro e novembro”.
Ele admitiu que o banco não vai cumprir o orçamento de R$ 60 bilhões estipulado para 2006, devendo fechar o ano com desembolsos de R$ 50 bilhões. Mas argumentou que o orçamento não é uma previsão, mas um limite máximo de liberações.
Fonte: Estadão