(Recife) Não houve acordo sobre a Bandeprev na audiência de conciliação no Procon-Recife, realizada em 17/01, às 11h30. Das partes na reunião – ABN/Real, Bandeprev e Sindicato dos Bancários de Pernambuco -, apenas o Sindicato apresentou contestação a petição da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social– SPC/MPS, apresentadas na primeira audiência, no dia 18 de dezembro de 2006.
Segundo os representantes do ABN/Real, não houve acordo por orientação da direção do banco. A contestação do Sindicato dos Bancários – em relação a petição enviada pela SPC/MPS – aponta a irregularidade da suspensão das contribuições dos participantes ativos do Fundo Previdenciário. O motivo é por não haver homologação da retirada do patrocínio pela própria SPC/MPS.
A Secretaria de Previdência Complementar diz que a situação está em estudo, porque a Resolução CPC nº6/88 regulamenta a retirada de patrocínio para as instituições fundadas a partir de 1998. A Bandeprev anteriormente a promulgação da CPC nº 6.
Agora, o processo será remetido a direção do Procon-Recife para apreciação e apresentação da sentença, explica Aloísio Lira, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato. “A audiência de conciliação – mesmo sem acordo – foi positiva. O ABN/Real não se pronunciou, nem questionou nossas reivindicações. Esta intransigência demonstra a vontade do banco em acabar com a Bandeprev. Os participantes devem permanecer fazendo os depósitos extra-judiciais e mobilizados”, alerta o dirigente Aloísio Lira.
Fonte: Seeb PE