O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ser saudado como uma ruptura com os necrosados receituários entreguistas e privatistas que viam no Estado um obstáculo para a ação das “livres forças do mercado”, ou seja, para as imposições e controle do sistema financeiro, dos cartéis e monopólios transnacionais sobre o conjunto da economia.
É bom que se diga que assim como o parasitismo neoliberal tinha medo dessa guinada do governo em direção ao povo, contando com os seus cães de guarda nos meios de comunicação para disseminar todo tipo de falácia, mentira e fantasia em favor da manutenção da sua lógica excludente, o povo brasileiro, de forma categórica, demonstrou que pensava diferente. E por isso reelegeu Lula com o compromisso anti-privatista, mais claramente assumido na árdua batalha do segundo turno.
Mas o que é o PAC? Em sua essência, é um programa para desobstruir gargalos existentes na infra-estrutura, com sólidos investimentos em energia, transportes, habitação e saneamento, com uma intervenção do Estado que passa a ser elemento indutor, potencializando o crescimento econômico. Já o desenvolvimento, visto em sua dimensão maior, social, que tem a ver com geração de emprego de qualidade, formalização, redistribuição de renda, está sendo incorporado a partir da sensibilidade do presidente, da ação da CUT e dos movimentos sociais, que exigem contrapartidas aos imensos recursos públicos que serão aportados. Para cada obra, defendemos o estabelecimento de metas de emprego com carteira assinada, respeito aos direitos das categorias profissionais, estímulo à qualificação. Não há outra maneira de fazermos justiça social e estamos avançando.
Onde a porca torce o rabo é que temos, ao lado de importantes ações desenvolvimentistas que contemplam reivindicações históricas, verdadeiras bombas-relógio, medidas que são mais do que tiro no pé, verdadeira avalanche que, se mantidas, jogariam todo o esforço do PAC por água abaixo.
A primeira é mais grosseira: a limitação da folha de pagamento do funcionalismo ao reajuste da inflação mais 1,5%. Conforme informações das entidades dos servidores, mesmo com o brutal arrocho a que foram submetidos durante os anos FHC, onde a truculência e o desmonte tucanos estimulavam a debandada rumo às aposentadorias, ainda assim a folha cresceu de forma mais elevada do que está sendo proposto, mesmo com níveis de contratação medíocres. Agora, como poderia o Estado voltar a potencializar o crescimento sem novos funcionários, sem técnicos melhor qualificados – e, portanto, mais bem remunerados -, com a máquina pública despida de sua principal energia? Não haveria mais promoções naturais por tempo de serviço, mérito ou capacitação? Obviamente, que essa proposta representa um despropósito, algo inteiramente sem pé nem cabeça.
A segunda questão é igualmente estúpida, mas não menos estapafúrdia. Como é que o Estado vai se fortalecer e coordenar um grande mutirão pelo desenvolvimento nacional sendo sangrado pelo pagamento dos mais altos juros do mundo? Como o governo pode querer sinalizar para o empresariado produtivo uma determinação de avançar, crescer e incluir, se a sua capacidade de investimento é minada por dentro com a sabotagem do Banco Central? Ou Meirelles não determinou, poucas horas após o anúncio do PAC uma redução no ritmo de redução das taxas de juros? Com o montante da dívida pública já ultrapassando a casa do trilhão de reais, cada 1% de queda na taxa de juros equivale a R$ 10 bilhões. Este é o grande rombo, o verdadeiro gasto público, e, portanto, a principal economia a ser feita. Vale lembrar que o superávit gerado, tanto em 2005 e 2006, somou cerca de R$ 90 bilhões, verdadeiras montanhas de dinheiro dilapidadas integralmente para o pagamento de juros.
Para os movimentos sociais, e para a CUT em particular, a melhor forma de defender o PAC – e conseqüentemente, o mais sólido instrumento de crescimento econômico que conseguimos ter à disposição em décadas – é mobilizar pela mudança na política monetária e fiscal. Afinal, atraídos pelos juros altos, os dólares continuam inundando o mercado interno, o que vem afogando inúmeros setores produtivos, enquanto os bancos nadam de braçada. E por falar em bancos, nada mais justo do que convocar o sistema financeiro – em grande parte já desnacionalizado -, que tanto lucro tem acumulado com a especulação, com o descontrole no reajuste das tarifas, a explosão do crédito consignado e a saúde dos seus trabalhadores, para que contribuam com um pouco do que nos saquearam e continuam saqueando. Se os trabalhadores vão aportar até mesmo o patrimônio líquido do seu Fundo de Garantia, por que justamente os banqueiros iriam ficar de fora?
Por essas e outras, a hora é de pressão total para acelerar o crescimento, fortalecer e democratizar o Estado, garantir direitos e ampliar conquistas.
Por Antonio Carlos Spis, que é membro da executiva nacional da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.