A Fenae, a Fenacef e os membros eleitos da Diretoria Executiva da Funcef, Carlos Caser (Controladoria), Sérgio Francisco da Silva (Administração e Benefícios) e Antônio Bráulio de Carvalho, encaminharam documento à presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, no qual cobram o imediato cumprimento do que foi efetivamente negociado no âmbito do GT paritário do novo Estatudo da fundação, “cujas discussões seguiram o roteiro de que o caminho da democracia é o mais adequado para resguardar os interesses de todos os participantes e assistidos”. Cópias do documento também foram encaminhadas a Guilherme Lacerda, presidente da Funcef, e Otávio Ribeiro Damaso, presidente do Conselho de Administração da Caixa.
O documento lembra que a construção de novos horizontes na Funcef culminou com um novo Estatuto e considera inaceitáveis as alterações promovidas pelo Conselho de Administração da Caixa. A avaliação é de que essas mudanças distorcem e contrariam aquilo que foi anteriormente acordado de maneira democrática e transparente entre a Caixa, a Funcef e os participantes.
As alterações propostas pelo CA da Caixa pretendem eliminar a estabilidade no emprego aos membros dos órgãos de gestão e de assessoramento, retirando ainda a obrigatoriedade de liberação de empregados da Caixa para exercerem atividades naqueles órgãos. O documento da Fenae, Fenacef e dos diretores eleitos para a Funcef contesta ainda duas outras propostas de mudanças feitas pelo CA: a possibilidade de criação do cargo de suplente de diretor e a retirada da legitimidade da eleição de dirigentes, ao permitir que os conselheiros deliberativos ignorem a vontade soberana expressa pelos participantes e nomeiem não-eleitos.
Para as entidades de representações associativas, “a experiência de eleições no âmbito da Caixa traz tristes lembranças de que, por disposições antidemocráticas de regulamentos, a vontade soberana dos participantes não foi respeitada”. No documento entregue a Maria Fernanda, com cópias para Guilherme Lacerda e Otávio Damaso, a Fenae e a Fenacef acrescentam que não podem aceitar que “o fruto de exaustivas negociações sejam ignoradas e sejam implantadas alterações que na prática resultem em não alterar nada, permanecendo o processo eleitoral mero enfeite do estatuto, sem conseqüências práticas”.
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Conselheiros eleitos protestam contra recuo na democratização da Funcef
Os membros eleitos do Conselho Deliberativo da Funcef consideram que as mudanças promovidas pelo Conselho de Administração da Caixa na proposta para o novo Estatuto da fundação significam “distorção” daquilo que havia sido pactuado no grupo de trabalho que tratou do assunto. Esse entendimento foi exposto aos demais integrantes do CD na reunião ordinária ocorrida na última sexta-feira, em Brasília.
Para os representantes dos associados, o texto do novo Estatuto está sofrendo alterações significativas em seu conteúdo, sobretudo naquilo que se refere à forma de indicação dos membros da Diretoria Executiva. Pela proposta original, o Conselho Deliberativo nomearia os diretores eleitos respeitando o resultado do pleito, enquanto que a redação dada agora pelo CA da Caixa diz que o CD da Funcef “poderá acatar” as indicações advindas do processo eleitoral, o que, na prática, retira a legitimidade da eleição, permitindo que a vontade expressa pelos participantes seja ignorada.
O alerta feito pelos conselheiros eleitos é de que a atitude do Conselho de Administração da Caixa terá sérios desdobramentos e impactará o relacionamento das representações dos empregados com a empresa.
Os representantes da Caixa no CD da Funcef fizeram diferenciação entre a posição da Diretoria Executiva e a do Conselho de Administração. Disseram que a posição do representante da Diretoria no Conselho, no caso a própria presidenta Maria Fernanda, foi pela manutenção do texto original produzido pelo GT do novo Estatuto. Informaram ainda que Maria Fernanda encaminhou recurso ao presidente do Conselho de Administração, para que seja revisto posicionamento daquela instância.
Entre os assuntos tratados na reunião da última sexta-feira, esteve também a forma de participação dos suplentes nas reuniões do Conselho Deliberativo. Ficou estabelecido que as reuniões do CD estarão sempre abertas à participação de membros suplentes, mas sem ônus com passagens e outros custos para a fundação. O direito à palavra e ao voto continua exclusivo dos titulares.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.