O ministro Luiz Marinho (Trabalho) defendeu ontem a proposta do governo Lula de, ao regulamentar o direito de greve do funcionalismo, definir os deveres da categoria numa paralisação, o que incluiria proibir interrupção de serviços essenciais.
Segundo Marinho, “não é a proibição pela proibição, porque ela não resolve o problema”. “É respeitar o direito à greve, mas definir que o servidor tem que dar garantia do serviço público.”
As declarações geraram críticas na CUT, entidade da qual Marinho é ex-presidente. “Nós achamos a atitude do ministro [do Trabalho] um desastre”, disse Wagner Lino, vice-presidente da CUT. “O Lula disse que o ministro tem autoridade para discutir isso pelo fato de ele ter sido sindicalista. Nós achamos justamente o contrário. Justamente por ter sido sindicalista, discutir a restrição [da greve] é um absurdo”, completou.
Marinho afirmou que “é inaceitável, por exemplo, uma greve sem um pré-aviso, uma greve sem um processo de negociação entabulado entre as partes”.
O ministro do Trabalho acrescentou considerar “inaceitável uma greve que paralise setores essenciais que vão trazer um grande prejuízo para a sociedade”.
Marinho diz que não gosta das palavras “limitar ou proibir” greve. “A minha tradução é diferente, é atender uma reivindicação histórica do movimento. Encaminhar a convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] para ser incorporada à nossa legislação”.
Na semana passada, após reunião com o presidente Lula, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou a decisão de encaminhar para votação no Congresso convenção da OIT que define regras de relacionamento entre servidores público e o Executivo.
A idéia é que, durante essa discussão, sejam definidos também os deveres do funcionalismo, como a garantia de funcionamento de serviços considerados essenciais durante uma greve.
A Constituição estabeleceu o direito de greve do funcionalismo público, mas deixou para uma lei complementar a regulamentação de como ele seria exercido.
Hoje, ao analisar greve no setor público, a Justiça costuma definir que pelo menos 30% dos serviços tidos como essenciais devem ser garantidos pela categoria ao analisar uma greve no setor.
No sábado, em viagem à Guiana, o próprio presidente Lula falou sobre o tema. Disse que há “abusos” em algumas greves, e que cada um deve pagar “um preço pelos exageros” que cometer.
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo