A greve é um direito constitucional e normalmente é o último recurso dos trabalhadores, a que se recorre quando as possibilidades de negociação estão esgotadas. No setor público, no qual não existe a garantia de negociação coletiva, ocorre o inverso: muitas vezes a greve é a única possibilidade de forçar as autoridades a abrir um processo de diálogo, a marcar uma simples audiência.
Portanto, o conceito de abuso, no contexto de um movimento grevista, merece ser mais bem analisado.
Abuso, no entendimento da CUT, é a insistência de autoridades nos três níveis de governo em não abrir negociações com os trabalhadores públicos – algo bastante freqüente – e, quando há processo negocial, em não cumprir acordos dele derivados. Não é possível debater o tema greve sem considerar que qualquer sistema democrático de relações de trabalho é baseado em três pilares:
· organização sindical
· negociação coletiva
· solução de conflitos
No setor público brasileiro atualmente só existe um desses pilares, que é o direito de organização sindical. E mesmo assim, esse direito é alvo de abusos por parte dos governantes, como a não-liberação de dirigentes sindicais para o exercício de suas atividades e a retenção das mensalidades dos sindicalizados para suas entidades representativas.
Debater regulamentação de greve sem estabelecer e regulamentar o direito a negociação coletiva é inviável. Para o setor público do país avançar rumo a um sistema de negociação, a CUT defende a ratificação da Convenção 151 da OIT. A partir da ratificação, avançaríamos também para um sistema de solução de conflitos, a exemplo do que existe no setor privado, que garantiria formalmente regras coerentes com a essencialidade de alguns serviços públicos.
A CUT quer debater essa questão em profundidade e para além dos aspectos corporativos. Tanto que já apresentamos ao Ministério do Planejamento uma proposta que queremos tornar pública: defendemos a criação de um Sistema Permanente de Negociação Coletiva do Setor Público que inclua a participação de representantes dos usuários, como forma de avaliar e aperfeiçoar os serviços públicos e valorizar os servidores.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.