A organização das mulheres ganha espaço dentro de Central Única dos Trabalhadores/CUT, propondo às políticas da Central formas de luta para romper com a discriminação de gênero e alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O processo de organização das mulheres no movimento sindical é anterior à criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, no II CONCUT (Congresso Nacional da CUT-1986). Resultado da emergência do movimento de mulheres e do feminismo no Brasil contemporâneo, as trabalhadoras urbanas e rurais chegam colocando a problemática feminina para o novo sindicalismo.
A criação desta comissão deu-se a partir da necessidade de introduzir na Central a questão sobre a mulher trabalhadora para enfrentar a realidade a que são submetidas no cotidiano do trabalho e do sindicato.
Neste processo de organização, constatou-se maior visibilidade da questão da mulher, do crescimento das experiências locais, da presença de novas militantes, da atuação política conjunta com o movimento de mulheres. Também verificou-se que a representação política das mulheres nas estruturas de poder não era condizente com sua participação na construção do movimento sindical.
O debate sobre ações afirmativas na CUT teve como principal elemento de discussão a adoção da cota mínima de participação de mulheres nas direções das instâncias da CUT. A aprovação de um mínimo 30% e máximo de 70% de participação para ambos os sexos nas instâncias da Central e a orientação da proporcionalidade de trabalhadores e trabalhadoras na base dos sindicatos para compor as direções significou, concretamente, uma vontade política do conjunto da CUT de iniciar um processo de luta pela igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Entendemos que participar das decisões implica definir conjuntamente com os companheiros os rumos do movimento sindical e da nossa sociedade.
As cotas ainda têm tido problemas na sua aplicação, mesmo considerando os avanços em assegurar às mulheres postos de direção, bem como na efetivação das políticas de gênero.
A estratégia de ampliar a participação das mulheres nos espaços continuou com a campanha “Cidadania: Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical”. A criação da Secretaria sobre a Mulher Trabalhadora da CUT significa o reconhecimento das mulheres enquanto sujeitos sociais e políticos.
A política de gênero desenvolvida pela CUT tem articulado os temas gerais com as especificidades das mulheres na perspectiva de promoção da igualdade de direitos, tanto para intervir nas políticas públicas, quanto nas relações de trabalho.
Os últimos 20 anos têm demonstrado que o desafio é construir estruturas que garantam a participação das mulheres nos lugares de poder, adotando métodos e estratégias que possibilitem a atuação sindical da CUT na perspectiva de gênero.
As reflexões sobre as ações sindicais relacionadas com as especificidades e as diferenças dos impactos do mundo do trabalho na vida das mulheres são questões que devem ser convertidas em prioridades nas políticas, garantindo efetivamente a transversalidade de gênero.
Para que o papel regulatório dos sindicatos seja efetivo e assegure a igualdade de gênero nas pautas da negociação coletiva, é imprescindível que o tema e a presença das mulheres sejam parte desta estratégia. O valor dado às questões de gênero nos processos de negociação ainda tem sido secundário, em parte pelas resistências dentro da própria estrutura sindical, que inclui poucas mulheres nas mesas de negociação, ficando as questões de gênero à margem do processo.
A força de trabalho feminino foi acompanhada, nos anos 70, por um aumento mais que proporcional das taxas de sindicalização feminina. “A mudança significativa da sindicalização das trabalhadoras relaciona-se principalmente à reativação e combatividade do movimento sindical no final dos anos 70 e com a atuação das trabalhadoras no movimento de mulheres surgido em meados dessa década, dentro deste os grupos feministas que buscaram incluir e influenciar nas demandas.” (Soares in:Bento, 2000,p.43).
No entanto, o crescimento da participação das mulheres nos sindicatos não se manteve posteriormente, e também não houve alteração qualitativa nessa participação, já que as mulheres continuaram a estar sub-representadas nas posições de liderança e de poder, tanto nos sindicatos locais quanto nas organizações federativas de âmbito regional e nacional.
A ausência de organização sindical de trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho é um grave problema no âmbito sindical, pois diminui o poder de negociação, dificulta o acompanhamento dos problemas dentro das empresas e a fiscalização do cumprimento de acordos e convenções coletivas, concorrendo para inibir a organização destes.
Historicamente tem sido difícil organizar as trabalhadoras devido à alta rotatividade, estando mais sujeitas à demissão e ao controle de chefias, não sendo considerada a sobrecarga das tarefas domésticas e a dupla jornada de trabalho. Por outro lado, há uma negação por parte de algumas lideranças da importância das reivindicações específicas das mulheres. Além disso, a própria organização sindical, baseada no modelo masculino, exclui as mulheres.
A perspectiva de nosso trabalho está norteada pelo combate a todas as formas de discriminação de gênero, raça/etnia e orientação sexual. Devemos continuar atuando para a intervenção nas políticas públicas voltadas para as mulheres; pela sua organização no interior da Central, com interface nas demais políticas e projetos da CUT, além de incrementar a articulação entre os movimentos sindical internacional e nacional e os movimentos sociais na defesa dos direitos das mulheres.
Referências bibliográficas:
Texto 20 anos da Política de Gênero da CUT – Maria Ednalva Bezerra de Lima – SNMT/CUT, 2006.
Dossiê: Políticas públicas e relações de gênero no mercado de trabalho/Silvia Cristina Yannoulas – Brasília:CFEMEA;FIG/CIDA, 2002.
Por Maria Ednalva Bezerra de Lima – Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.