O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado ontem (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Fernando Haddad, recebeu a aprovação unânime dos especialistas presentes à cerimônia.
Um dos pontos mais elogiados foi o fato, inédito, de o plano envolver todos os eixos do setor: educação básica, superior, profissional e continuada.
Para o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Paulo Speller, essa visão integrada promete uma ação conjunta entre as esferas municipais, estaduais e federal.
“Foi um ato de coragem trazer um plano integrado, com uma visão sistêmica e um foco muito claro na educação básica”, destacou.
Já o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação), Clélia Brandão Alvarenga, acredita que o elemento mais importante do PDE é a mobilização da sociedade.
“É preciso que a sociedade entenda que o aprendizado é um direito social e que a educação de qualidade é um direito constitucional de todos”, disse.
A diretora do Observatório da Eqüidade, Viviane Senna, observou que o foco na aprendizagem do aluno deve ser a prioridade de qualquer estratégia de educação.
“Ouve-se falar de universidades, de professores, de sindicatos, mas é rara a interlocução que está, de fato, preocupada com a aprendizagem do aluno”, apontou Viviane, que também considerou relevante a determinação de metas, de objetivos que possam ser medidos.
Gestão
A preocupação com a gestão dos recursos e da própria política de educação esteve presente em muitas intervenções feitas durante a apresentação do plano.
“O maior desafio é fazer com que exista uma responsabilidade partilhada”, afirmou Maria Auxiliadora Seabra, secretária de Educação de Tocantins e presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação).
Estudantes
Representante dos estudantes no evento, o presidente da UNE, Gustavo Petta, destacou a meta de dobrar, no período de cinco anos, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior.
“Eu gostei muito das propostas de acesso, mas acho que o plano deveria focar também a permanência desses alunos”, destacou.
Para o reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro, existem metas que focam o aumento da inclusão social e abertura de cursos noturnos. Mas a reestruturação curricular é o maior desafio proposto pelo plano.
“A universidade brasileira não pode continuar com o modelo de formação do século XIX”, disse.
Para a diretora da Faculdade de Educação da USP, Sônia Penin, ao sinalizar com a adoção do turno integral, o governo está dando um passo concreto na melhoria da qualidade da educação.
“Esse é um caminho fundamental para a qualidade, que já foi testado em diversos países com sucesso”, disse.
Para Sônia Penin, se não for possível levar o turno integral a todas as escolas, o importante é começar na periferia das grandes cidades e nas escolas que têm espaço físico.
“Há municípios com PIB (Produto Interno Bruto) muito alto, mas que não investem no aluno e nem na formação do professor. Pode-se começar por eles”, diz.
Na avaliação de César Callegari, conselheiro da Câmara de Educação Básica, o Brasil já deu muitos passos para ampliar o número de vagas, mas chegou a hora da educação produzir resultados.
A educadora Ester Grossi, da ONG Todos Podem Aprender, destaca a importância do MEC entregar a educação de jovens e adultos aos professores que alfabetizam crianças nas redes municipais e estaduais de ensino público.
Ela explica que, além de abrir possibilidades reais de alfabetização dos adultos, o governo estanca a geração de novos analfabetos. “Me parece que a proposta tem consistência e que não vai ficar só no discurso”, explica.
Educação Básica: prioridade
Durante a apresentação do PDE, o ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que a prioridade do Plano é aumentar a qualidade do ensino básico.
Ele explicou que todas as propostas das outras etapas da educação, como a continuada, profissional e superior, estão ligadas direta ou indiretamente à educação básica.
“Elas se tornam fatores de sustentação, sem prejuízo de suas funções tradicionais”, disse.
Uma questão destacada é a da responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos com a educação pela mudança do sistema. Segundo Haddad, a idéia desse conceito é de envolvimento, prestação de contas e publicidade do que se passa nas escolas e, especificamente, com cada criança.
“Isso se dá com uma grande linha de responsabilidade pública, que tem que partir do Ministério da Educação, sem dúvida, mas tem que atingir a sala de aula. Estamos com o futuro de um cidadão brasileiro nas mãos”, disse.
Relacionada a esse ponto está a questão da mobilização, que também se estabelece em vários níveis, como destacou o ministro. “É preciso enfrentar os problemas de rendimento, freqüência e permanência do aluno na escola, a partir de uma mobilização social que já está em curso, chamada Compromisso Todos pela Educação, lançada em 6 de setembro de 2006”, afirmou Haddad.
Medidas
Entre as medidas destacadas, na educação básica, estão a elaboração de uma Prova Brasil para crianças de seis a oito anos, para avaliar a alfabetização; realização de uma Olimpíada de Língua Portuguesa, como a Olimpíada de Matemática; criação de piso salarial nacional do magistério; investimento na formação continuada de professores, fazendo com que todos estejam filiados a uma universidade, em projeto contínuo de avaliação; universalização dos laboratórios de informática, com criação do Proinfo rural; eletrificação das escolas públicas; produção de conteúdo digital multimídia; estabelecimento do programa Caminho da Escola, para melhoria do transporte escolar; qualificação da saúde escolar; e ações de educação no campo.
O ministro falou sobre a alfabetização de jovens e adultos, que contará com uma ação de redesenho do Programa Brasil Alfabetizado, com a adoção de conceitos de territorialidade e qualificação do material didático.
Com informações do Ministério da Educação.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.