Em entrevista exclusiva ao site da FUNCEF, a ministra Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, fala sobre a situação de negros e índios no Brasil, aborda a questão das cotas nas universidades públicas brasileiras e faz uma reflexão sobre o mito da democracia racial no País, dentre outros assuntos. Essa entrevista faz parte do especial preparado pela Fundação sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
FUNCEF- Quais as principais atividades da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Ministra Matilde Ribeiro – A Seppir é um órgão de assessoramento direto e imediato ao presidente da República, cuja missão é promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerâncias – negros, indígenas, ciganos, árabes palestinos, judeus e outros, com ênfase à população negra.
Para isso, a Seppir acompanha e coordena políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do governo brasileiro para a promoção da igualdade racial; promove e acompanha a execução de diversos programas com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; monitora o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica; e auxilia o Ministério das Relações Exteriores nas políticas internacionais em relação à aproximação de nações do continente africano e americano, onde há forte presença de populações negra e indígena.
FUNCEF – O que representam no Brasil as comemorações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial?
Matilde Ribeiro – É muito importante a existência de uma data internacional que marque a luta contra a discriminação racial. A data foi criada devido ao massacre ocorrido em Sharpeville, África do Sul, em 1960, quando 69 manifestantes foram mortos a tiros pela política durante um protesto contra as políticas do Apartheid.
Aqui no Brasil, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi criada pelo presidente Lula em 21 de março de 2003, o que demonstra a determinação do governo brasileiro em tratar com seriedade uma temática tão importante para a inclusão social no Brasil. A criação da Seppir abriu uma nova página no tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às iniqüidades resultantes da discriminação racial.
Hoje, neste quarto aniversário, podemos afirmar que existe o desenho de uma política capaz de pautar a promoção da igualdade racial em todas as áreas da administração pública, nos vários órgãos do governo e nas empresas.
FUNCEF – Em uma sociedade marcada pela miscigenação, qual a porcentagem da população negra brasileira?
Matilde Ribeiro – Dentro do critério do IBGE, os negros são aqueles classificados como negros e pardos e somam 48% da população brasileira.
FUNCEF – Qual a avaliação que a senhora faz da democracia racial no Brasil? Ela realmente existe ou não passa de um mito?
Matilde Ribeiro – Até os dias atuais, os privilégios raciais e a não participação efetiva da população negra e outras etnias discriminadas – como os indígenas e ciganos – nos espaços de poder se baseiam no racismo, na discriminação e nos preconceitos raciais. Não se pode conceber um regime de fato democrático que permita, passado mais de um século da abolição da escravidão, a ocorrência de episódios cotidianos de preconceito nas mais diversas instâncias públicas e privadas do país.
Essa distorção restringe ainda hoje o acesso da população negra e indígena ao mercado de trabalho, à educação e aos serviços públicos, mantendo-a a margem do direito de cidadania plena. As conseqüências para toda a sociedade são também nefastas, entre elas os altos índices de violência.
O governo federal reconhece o racismo e a discriminação racial como fatores estruturantes das desigualdades e da exclusão. Esse é um dado importante, pois impulsionou a adoção de políticas públicas específicas de combate às discriminações no Brasil, hoje incorporadas a todas as áreas. Contudo, a forma de segregação constituída na sociedade brasileira é tão sutil ao ponto de uma parcela da população acreditar que ela não existe, e isso motivou o mito da democracia racial.
FUNCEF – Qual a realidade dos negros e dos povos indígenas no Brasil?
Matilde Ribeiro – Os indicadores socioeconômicos demonstram que negros e indígenas não têm acesso a bens e serviços públicos; na maioria das vezes compõem camadas empobrecidas da sociedade – mais de 64% dos pobres e pelo menos 70% dos indigentes são negros, como também a maior parte dos desempregados e subempregados do país. E estão sub-representados nas camadas mais altas e nas posições de poder. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE de 1999) constatou que 56% dos indígenas vivem abaixo da linha de pobreza e 22,3% abaixo da linha de indigência. As mulheres negras e indígenas vivem em condições ainda mais acentuadas de pobreza, em decorrência da combinação entre racismo e machismo.
FUNCEF – O Programa Universidades para Todos (Prouni) tem conseguido beneficiar negros e índios que sempre estiveram à margem das universidades?
Matilde Ribeiro – Sim, o ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo para que alunos oriundos de escolas públicas possam estudar em instituições privadas, entre eles 81.287 mil negros e 200 indígenas. Sem dúvida considera-se que eles não teriam condições de acesso e permanência no ensino superior sem este programa.
“No Brasil, a abolição ocorreu de maneira formal, porém os negros não foram incluídos na nova ordem.”
FUNCEF – Qual o objetivo da política de cotas no Brasil?
Matilde Ribeiro – As políticas de promoção da igualdade racial constituem uma estratégia fundamental para consolidar a democracia e a justiça na sociedade brasileira. Pode-se afirmar que a promoção da igualdade racial faz cada vez mais parte das agendas políticas das administrações públicas de todo o país, com envolvimento dos três níveis da Federação, o que possibilitará, em médio e longo prazos, a elevação das iniciativas ao patamar de ações de Estado e a apropriação ampla desse benefício pela sociedade.
A história do Brasil demonstra que somente as políticas universalistas não deram conta, nesses 120 anos, de efetivamente incluir socialmente os grupos discriminados e colocá-los em condições de eqüidade. Portanto, as ações afirmativas são essenciais para acelerar o processo de inclusão.
FUNCEF – Existe ainda muita polêmica com relação ao projeto de lei nº 73/99, que estabelece reserva de vagas para negros e índios em universidades públicas. Há quem acredite que a obrigatoriedade de cotas reforça o preconceito, ao invés de corrigir as distorções existentes. Qual a avaliação que a senhora faz sobre essas críticas, muitas vezes oriundas da própria raça negra?
Matilde Ribeiro – Os críticos das cotas no ensino superior preocupam-se com a possibilidade de o governo federal, ao assimilar a proposta de reserva de vagas para negros e indígenas, racializar o Brasil. Alegam ser esse um “caminho perigoso”. No entanto, diferentes pesquisas de opinião geram resultados diversos. Por exemplo, uma pesquisa do jornal Folha de São Paulo diz que a maioria da população brasileira é a favor de políticas afirmativas.
Após vários diálogos, considera-se que essa preocupação, apresentada por alguns acadêmicos, não deva ser levada às últimas conseqüências. Desde 2004, somam-se 28 experiências que viabilizaram as ações afirmativas nas universidades federais e estaduais em todo o país. Essas experiências antecipam a votação do Projeto de Lei 73/1999, que tramita na Câmara Federal. A Seppir acompanha e apóia tais iniciativas, pois já constatou que foram bem-sucedidas.
Em agosto de 2006 foi realizado o Seminário Experiências de Políticas Afirmativas para Inclusão Racial no Ensino Superior, pela Universidade de Brasília, a Seppir e a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), no qual acadêmicos apresentaram informações que demonstram o desempenho excelente dos alunos cotistas. Esse dado é muito importante, pois contradiz o discurso do mérito, segundo o qual a entrada de alunos cotistas nas universidades rebaixaria a qualidade destas pelo mau desempenho.
FUNCEF – Qual a atual situação dos quilombolas e o trabalho que está sendo feito pela Secretaria com esses remanescentes?
Matilde Ribeiro – Até 2002, o governo federal havia identificado 743 comunidades quilombolas. Atualmente são identificadas mais de 2.460 comunidades, em decorrência da maior visibilidade pública, das iniciativas dos quilombolas para o seu auto-reconhecimento e da ampliação dos serviços disponíveis em seus territórios.
O Programa Brasil Quilombola foi criado pelo governo federal brasileiro para assegurar ações em todas as áreas, combinando políticas agrícolas, agrárias, de segurança alimentar, de promoção da igualdade, de acesso à infra-estrutura produtiva e social e de proteção da biodiversidade.
FUNCEF – Qual a situação da mulher negra brasileira?
Matilde Ribeiro – As mulheres encontram-se mais concentradas, proporcionalmente, em trabalhos informais e precários do que os homens. Segundo estudo do Fundo das Nações Unidas de Desenvolvimento para a Mulher (Unifem) publicado em 2005, das mulheres ocupadas com 16 anos ou mais, 17% são empregadas domésticas, das quais a grande maioria são mulheres negras que, em geral, não desfrutam de nenhum direito trabalhista.
Por outro lado, enquanto apenas 2,6% são empregadoras e 26% tem carteira assinada, entre os homens essas proporções sobrem para 5,5% e 33,3%, respectivamente.
A desigualdade de gênero e raça também faz com que as mulheres negras ocupem os piores postos de trabalho, o que se reflete em remunerações que chegam a ser apenas 30% do recebido pelos homens brancos na mesma função. Essa distribuição sexista e racista pelas diferentes ocupações vem se mantendo praticamente estável, no mínimo, desde 1996.
Se uma parte das desigualdades pode ser explicada pelas diferenças educacionais, cabe observar a média de anos de estudo da população ocupada de 16 anos ou mais. Neste caso, confirma-se a maior escolaridade de mulheres,
Que, em 2003, tinham em média 7,8 anos de estudos contra 6,8 dos homens (a média brasileira era de 7,2 anos), o que não lhes garantiu melhores condições de trabalho ou ao menos as mesmas condições de trabalho do que os homens.
FUNCEF – O que mais preocupa hoje as entidades e associações que lutam pelo fim da discriminação racial?
Matilde Ribeiro – O aumento da violência, o desrespeito aos direitos humanos e a necessidade de adotar medidas de combate ao racismo e políticas de inclusão.
FUNCEF – O Movimento Negro brasileiro está unificado? Qual o papel que ele desempenha na defesa da raça negra?
Matilde Ribeiro – Existem várias entidades e programas diferentes, o que leva a caminhos diversos de organização, mas os propósitos são os mesmos.
FUNCEF – Não é um exagero afirmar que a abolição da escravatura não aconteceu em 1888, com a promulgação da Lei Áurea?
Matilde Ribeiro – No Brasil, a abolição ocorreu de maneira formal, porém os negros não foram incluídos na nova ordem.
FUNCEF – Qual a reflexão que a senhora deixa para a sociedade nesse 21 de março?
Matilde Ribeiro – Vivemos hoje um momento em que as políticas para superação do racismo entraram definitivamente na agenda dos governos para a consolidação da democracia brasileira. Por isso é muito importante trabalhar cada vez pela conscientização da sociedade e pelo compromisso dos governos com a promoção da igualdade racial.
Por Comunicação Social da FUNCEF .
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.funcef.org.br.