O evento contou com a presença de pesquisadores da Comunicação, profissionais da área e representantes de órgãos do governo. A diversidade na formação das mesas resultou em abordagens também variadas da temática principal. No entanto, alguns assuntos foram recorrentes: a relação entre o Estado e os meios de comunicação, o acesso da sociedade a esses meios e as mudanças impostas pela tecnologia ao se pensar a democratização da comunicação.
O Caos Regulatório da Mídia Brasileira
O Brasil é o país da América Latina que mais possui veículos de comunicação. Do mesmo modo, é o primeiro em receita publicitária. Essa grandiosidade não é o único motivo pelo qual regulação e democratização da comunicação devem ocupar um espaço maior na agenda social brasileira. É preciso ter presente que os meios de comunicação exercem função determinante na cultura, na política e na economia. Além disso, a informação é um direito do cidadão. É fundamental debater se esse direito é respeitado, quando os veículos de comunicação, na verdade, são empresas privadas que têm interesses próprios e mercadológicos para defender.
Para James Görgen, jornalista e pesquisador do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação (Epcom), o Brasil vive um momento de “caos regulatório”, causado principalmente pela concentração do controle dos meios de comunicação, exercido por poucos grupos. Dados da pesquisa “Donos da Mídia”, realizada pelo Epcom e expostos por James durante o debate, dão uma idéia deste cenário. No caso da televisão, por exemplo, 6 redes controlam 90% das emissoras brasileiras e recebem 80% de toda receita publicitária do país. Outro dado interessante, é que estes mesmos 6 grupos, além de 294 emissoras de TV, controlam ainda 15 canais em UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 de FM e 50 jornais.
O professor Venício Lima, colunista do Observatório da Imprensa, ressaltou que a concentração de propriedade na mídia é conseqüência da ausência de legislação que regule a propriedade cruzada. Em vários países não é permitido que um mesmo concessionário detenha o controle de mais de um veículo de comunicação. Aparentemente, isso também não é permitido no Brasil. Não é o que se vê na prática, graças ao uso dos “laranjas” – pessoas físicas que têm empresas em seus nomes, mas na verdade não são seus donos. Sobre esta questão, a professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos observou: “No Brasil, interessa não regular, assim como interessa não divulgar quem é o dono de quê”.
Venício explicou que a democracia deve estar centrada na valorização do que é local, fortalecendo assim a pluralidade e a diversidade. Por isso, não há como se pensar em democratização da comunicação, sem propostas de regulação para a situação atual, monopolista e caótica.
Regulação esta que é constantemente rechaçada, sob o argumento de manutenção da liberdade de expressão. Acontece que os meios de comunicação são uma empresa como outra qualquer, um negócio que é explorado e por isso requer uma legislação que o regule, efetivamente. Dentro deste contexto, James destacou como eixos estratégicos para a regulação do setor a capacitação dos cidadãos, o controle público das comunicações, a reestruturação dos mercados e dos sistemas (incluindo conteúdo) e a afirmação da cultura nacional – cada vez mais ameaçada pela presença de grupos internacionais.
Vale ressaltar que para o jornalista o controle público não é exercido apenas pelo Estado. Nas palavras dele, “é preciso encontrar um mecanismo de equilibrar os interesses estatais, públicos e privados, criando um espaço novo para a discussão”.
Um sistema Público a Serviço da Democratização
O conceito de público também foi um ponto de forte discussão no seminário. A constituição de 1988, em seu artigo 223, assinala que o serviço de radiodifusão no Brasil é formado pelos sistemas privado, estatal e público. O que se vê na prática, no entanto, é o estatal e o privado. O público segue sendo “algo que ninguém sabe o que é”, como classificou Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes. Para Gindre o público se constitui como uma oportunidade concreta de rompimento com a lógica do capital, abrindo um caminho para se construir uma comunicação para além dos interesses mercadológicos e, inclusive, estatais.
Esse processo, no entanto, não pode se dar de um dia pro outro. É fundamental que a sociedade civil se aproprie mais deste debate, se colocando como interlocutora do processo regulatório, como bem assinalou o professor da UFF, Adilson Cabral. O desafio de fazer com que os diversos atores sociais se apropriem da luta pela democratização da comunicação, surge como algo tão importante quanto combater a concentração de propriedade. Sobre isso, Gindre pontuou que “é impossível equacionar outras questões, como a agrária, da saúde ou da educação, se não tivermos uma comunicação democrática”.
Os debates no seminário apontaram, também, algumas questões que podem nortear uma reestruturação da comunicação de massa. É fundamental, por exemplo, rever a política de concessões, combatendo o clientelismo das outorgas e a propriedade cruzada. O professor da Unesp, Juliano de Carvalho, levantou que a internet abre uma gama de novas possibilidades, que se bem exploradas podem trabalhar, e muito, por uma comunicação mais local e comunitária. Ainda para Juliano, é preciso ter em mente que este processo de mudança deve se basear em um tripé que é composto por ética, estética e política. Ética aqui entendida, como um conjunto de valores sociais que permeiam as ações dos cidadãos, pretendendo a superação coletiva dos diversos problemas da sociedade. Uma estética da experimentação, que tenha como princípio a valorização das diferenças. E por fim, um conteúdo político, que leve em conta uma cultura das minorias, rompendo, assim, com o cotidiano do capitalismo.
Links interessantes:
Epcom: http://www.epcom.inf.br/
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: http://www.fndc.org.br/
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura: http://www.indecs.org.br/
Coletivo Intervozes: http://www.intervozes.org.br
Fazendo Media: http://www.fazendomedia.com
Fonte: Observatório de Favelas
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.