Brasília – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, não altera as regras para acessar os recursos para a habitação, o que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes. Atualmente, quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel tem oito caminhos de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal. Há diferenças somente entre quem pode solicitar os recursos – alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas, outros dependem de intermediação dos governos locais.
Os caminhos previstos são: os recursos do Orçamento Geral da União para urbanização de assentamentos precários, apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda, e o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH); dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social para programa Crédito Solidário; o programa de Arrendamento Residencial do fundo específico com o mesmo nome; e duas linhas de crédito (Carta de Cŕedito Individual e Associativa) e um programa (Pró-Moradia) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Agência Brasil detalhou a seguir esses caminhos para acessar recursos. Alguns programas possuem opções para financiamentos para famílias com mais de cinco salários mínimos. Mais detalhes podem ser obtidos na página eletrônica do Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=category&sectionid=16&id=153&menufid=266&menupid=213&menutp=habitacao).
Renda familiar
Programa
Ação
Origem do recurso
Como funciona
Até 3 salários mínimos
Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Urbanização de assentamentos precários Orçamento Geral da União (OGU)
União repassa recursos para estados e municípios melhorarem a situação de assentamentos precários nas cidades.
Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou em serviços
Até 3 salários mínimos
Programa Habitação de Interesse Social
Apoio ao poder púlico para construção habitacional
Orçamento Geral da União (OGU) União repassa recursos para estados e municípios construirem moradias para famílias de baixa renda nas cidades e no campo.
Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou serviços
Até 3 salários mínimos
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Acesso à moradia por intermédio de subsídio
Orçamento Geral da União (OGU)
Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a Secretaria de Habitação ou orgão equivalente dentro do estado para realizar o cadastro. Os governos locais escolhem as famílias a serem beneficiadas
Até 3 salários mínimos
Programa Crédito Solidário
Financiamento habitacional
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com até três salários mínimos, que estejam organizadas de forma associativa. As cooperativas e associações devem ir até a CEF e entregar o projeto para a construção
Até 5 salários mínimos
Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Arrendamento residencial com opção de compra
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Famílias se cadastram nos governos locais. A Caixa fica responsável pelo repasse do recurso e pela seleção da construtora. Ao final das prestações do arrendamento, o beneficiado torna-se o proprietário do imóvel
De 1 a 5 salários mínimos
Programa Carta de Crédito Individual
Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de imóvel
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor do financiamento varia de R$ 3 mil a R$ 43 mil, com uma taxa de juros de 6% ao ano mais a taxa referencial. O financiamento pode ser pago em um período de 20 anos
Até 5 salários mínimos
Programa Carta de Crédito Associativo
Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de imóvel
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar mínima de R$ 200 pode ser atendido por esta linha de financiamento. É feito em parceria prefeituras, governos estaduais, cooperativas, associações e sindicatos. O beneficiário pode financiar uma casa por até R$ 10 mil com também 6% de juros ao ano mais taxa referencial
Até 3 salários mínimos
Programa Pró-Moradia
Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Financiamento aos estados e municípios para construção de conjuntos habitacionais. Eles devem aportam contrapartida mínima de 5%, para produção de conjuntos ou urbanização e regularização de assentamentos precários, ou 7,5%, para desenvolvimento institucional, no valor de investimento
Fonte: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
Por Monique Maia – Da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.