Foi aprovada nesta quarta-feira (04/4), durante Plenária na quadra dos Bancários, em São Paulo, a ocupação de espaços públicos e do Congresso Nacional no dia 10 de abril, para dizer não a retirada dos direitos trabalhistas proposta na Emenda 3. Foi unânime entre as centrais a necessidade de união para fortalecer a luta pela manutenção do veto presidencial.
Manifestações em aeroportos e paralisação de vários setores do campo e da cidade em 27 Estados também foram encaminhadas. As atividades ocorrerão no mesmo dia em que o Congresso Nacional colocará em votação a manutenção ou não da emenda no Projeto de Lei que cria a Super Receita.
Em sua fala o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, enfatizou a necessidade de unidade e mobilização como palavras de ordem. “É importante demonstrar nesse momento a unidade entre os trabalhadores para avançarmos em nossa luta. Foi com essa mesma união que construímos a Marcha pelo Salário Mínimo, no ano passado”.
Artur citou o seminário da Jornada pelo Desenvolvimento, realizada nesta semana (nos dias 3 e 4), que definiu em parceria com as centrais uma agenda de crescimento pautada nas prioridades dos trabalhadores. “Precisamos somar forças para garantir os direitos da classe trabalhadora. Essa luta é de todas as centrais sindicais. É uma luta unificada e não individualizada, ou seja, é uma atuação do conjunto da classe trabalhadora”.
Outro ponto enfatizado foi a retirada e flexibilização de direitos. “A Emenda 3 é apenas a primeira tentativa precisamos estar preparados. Nosso papel é ampliar e garantir esses mesmos direitos para os que ainda vivem no mercado informal. Essa é a nossa luta, ressaltou”.
O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, reforçou a necessidade de unidade sindical para pressionar o Congresso e salientou a posição da CUT de não aceitar a retirada de nenhum direito da classe trabalhadora. “Precisamos deixar claro para o ministro da Previdência que a Central estará na primeira fila em defesa dos direitos. Mostraremos ao Congresso que não aceitamos a mudança de legislação”.
A secretária de Políticas Sindicais da CUT, Rosane Silva, lembrou a importância de esclarecer a sociedade e os meios de comunicação sobre a posição da CUT. “Vamos protestar em todos os espaços: bancos, fábricas, comércio e campo. Vamos construir essa unidade na prática que será o dia 10 de abril”, sublinhou.
Como surgiu a Emenda 3 – A idéia partiu de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores.
Se aprovada emenda 3, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores:
– não assinam a carteira de Trabalho de seus funcionários
– obrigam esses funcionários a abrir firma e emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadoras de serviço e não de trabalhadores que dão expediente todo dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira
– a empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal.
– Se o trabalhador acha ruim, é dispensado
O trabalhador será forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa, deixando de receber assim 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria. Além disso, o trabalhador terá que pagar as passagens de ônibus, trem ou metrô, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar quando ficar mais velho.
Por Ana Paula Carrion.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.