Protestos defendem manutenção do veto à emenda que consolida a contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviço. Segundo o Sindicato dos Bancários, a terceirização do trabalho atinge gravemente o setor.
SÃO PAULO – Cerca de cinco mil profissionais que trabalham em instituições bancárias e financeiras, de acordo com estimativa do sindicato da categoria, paralisaram hoje suas atividades, entre as 7 e as 10 horas da manhã, para protestar contra a emenda 3. Ao todo, 25 agências da região central de São Paulo, além das sedes do Unibanco, Banco do Brasil e Abn-Amro Bank, só iniciaram suas atividades depois da manifestação.
A terceirização das relações de trabalho é um problema que atinge gravemente o setor bancário, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “O principal problema são as pessoas demitidas que montam as empresas e continuam trabalhando no mesmo local. O banco faz a proposta dizendo que vai pagar um salário maior, mas a pessoa tem despesas com contador, não tem direito a férias, nem a FGTS. Aí, quando percebe que foi iludida, procura o sindicato”, afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente da entidade.
A emenda 3 foi aprovada pelo Congresso Nacional junto com a lei que criou a Super-Receita. Ela impede que auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal apontem vínculos empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas “empresas de uma pessoa só”. Segundo essa emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, hoje permitida apenas nos casos em que não há relação de empregado e patrão entre a empresa que toma os serviços e a pessoa jurídica prestadora.
De acordo com o sindicato, as instituições bancárias já terceirizaram 90% dos serviços de compensação, 100% da tesouraria e 70% das atividades em tecnologia da informação. Para a entidade, essa modalidade de contratação pode comprometer a própria segurança do sistema financeiro, já que muitas informações particulares do cliente – como o número do CPF e até mesmo o saldo – são manipuladas fora do banco. Segundo o presidente da associação, as instituições bancárias alegam que terceirizam apenas o que não é atividade-fim. Porém, o sindicato considera que essas atividades deveriam ser exercidas exclusivamente pelos profissionais contratados diretamente por elas.
Para Luiz Cláudio Marcolino, a manutenção do veto presidencial à emenda 3 é o ponto de partida para iniciar uma reversão do processo de contratação de pessoas jurídicas em detrimento de funcionários com carteira assinada. “Os bancários sabem que o tema da emenda 3 é tão ou mais importante que a campanha salarial de setembro”, complementa Carlos Damarindo, dirigente da associação e funcionário do Unibanco.
A terceirização é praticamente regra em alguns segmentos do setor financeiro, como nas empresas de financiamento e empréstimos. A Fininvest, que pertence ao Unibanco e representa uma das suas principais fontes de lucro, segundo Damarindo, tem a maioria de seus funcionários terceirizados. “O trabalho é totalmente desregulamentado e precário. Os empregados não têm os benefícios previstos para a categoria dos bancários”, explica Luiz Cláudio.
Em votação na Câmara dos Deputados, a emenda obteve apoio de 318 parlamentares, mas recebeu o veto do presidente Lula. Como os parlamentares ainda podem derrubar o veto, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que diminui o poder dos auditores fiscais da Receita Federal, e não compromete a fiscalização do trabalho. A proposta não agradou a oposição, que ameaça derrubar o veto, em votação que ainda não tem data marcada.
“Essas manifestações são muito importantes porque os trabalhadores é que vão sentir na pele se o veto for derrubado. É muito importante que os trabalhadores de todo o país e de todas as categorias se manifestem”, defendeu o deputado estadual Marcos Martins (PT), que participou do protesto.
Por Carlos Juliano Barros, que integra a ONG Repórter Brasil (http://www.reporterbrasil.org.br/).
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Quatro mil protestam contra a emenda 3 no ABC paulista
Metalúrgicos fazem passeata em São Bernardo do Campo e alertam para a possibilidade de uma greve geral da categoria caso o veto presidencial à emenda 3, proposta que tira poderes da fiscalização do trabalho, seja derrubado no Congresso.
SÃO BERNARDO DO CAMPO – A paralisação nacional pela manutenção do veto presidencial à emenda 3 começou com força na manhã de hoje no ABC paulista. A partir das 7 horas da manhã, cerca de 4 mil metalúrgicos, de acordo com os organizadores do evento, protestaram em frente à montadora DaimlerChrysler, em São Bernardo do Campo.
À frente da passeata, que ocupou a avenida 31 de março, estavam lideranças como José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e o deputado federal Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores.
Feijóo alertou para a possibilidade de uma greve geral da categoria caso o veto do presidente Lula à emenda 3 seja derrubado no Congresso Nacional. “Essa manifestação é só um aviso”, disse. “Eles que se preparem para o enfrentamento, pois não vamos assistir a isso parados.”
Vicentinho defendeu a importância da manutenção do veto como forma de garantir o sucesso do combate ao trabalho escravo no Brasil. “A atuação dos fiscais do trabalho contra os maus fazendeiros que praticam a escravidão tem recebido inclusive elogios da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma.
O deputado também alertou para o perigo do aumento da morosidade da Justiça caso apenas o juiz do Trabalho possa identificar um vínculo empregatício entre trabalhador e patrão: “os companheiros sabem quanto tempo demora um caso para ser julgado hoje na Justiça do Trabalho. Às vezes 18 anos ou mais”.
Feijóo avisou que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pretende denunciar publicamente o nome de cada parlamentar que votar pela derrubada do veto presidencial, caso isso aconteça.
O ato em frente à DaimlerCrysler é só uma das manifestações de metalúrgicos programadas para a manhã de hoje no ABC paulista. O presidente do sindicato acredita que entre 20 e 30 mil trabalhadores estejam envolvidos nos protestos. Além deles, as categorias dos bancários, dos condutores e dos químicos, entre outras, também planejaram mobilizações contra a emenda 3 no ABC.
Na tarde de hoje, Feijóo e outras lideranças das centrais sindicais vão a Brasília para reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência Social, Luiz Marinho, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir um projeto de lei alternativo à emenda 3.
Emenda polêmica
Aprovada pelo Congresso junto com a lei que cria a Super-Receita, a emenda 3 impede auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontar vínculos empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas “empresas de uma pessoa só”. Só a Justiça, segundo a emenda, estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, hoje permitida apenas nos casos em que não há relação de empregado e patrão entre a empresa que toma os serviços e a pessoa jurídica prestadora.
Apesar de obter o apoio de 318 deputados quando foi votada na Câmara dos Deputados, a emenda foi vetada por Lula. Porém, os parlamentares ainda podem derrubar o veto. Para amenizar o impacto da desaprovação da emenda 3, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que diminui o poder dos auditores fiscais da Receita Federal, e não compromete a fiscalização do trabalho.
A proposta do presidente não agradou a oposição, que ameaça derrubar o veto, em votação que ainda não tem data marcada. As centrais sindicais começaram a se mobilizar contra a emenda 3 – preocupadas com os possíveis efeitos negativos da disseminação dos contratos de trabalho em forma de pessoas jurídicas, que não garantem direitos trabalhistas. “A emenda 3 praticamente acaba com a relação formal de trabalho que funciona hoje. É a reforma trabalhista em apenas uma emenda. Direitos que se demorou cem anos para conquistar, a gente perde em uma tacada só”, afirma Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo PDT de São Paulo e presidente da Força Sindical.
Interesses em jogo
Limitar o poder dos fiscais federais é especialmente interessante às empresas que contratam prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas. Para pagar menos impostos e encargos sociais e trabalhistas – e ampliar a margem de ação em uma economia cada vez mais competitiva – elas fazem com que seus empregados abram uma empresa e trabalhem sem carteira assinada.
Mas quando auditores fiscais visitam essas empresas e encontram empregados nessa situação, fornecendo notas fiscais mensalmente como pessoas jurídicas, o patrão é obrigado a pagar os direitos trabalhistas ao empregado e a regularizar sua situação, além de ser autuado. Isso acontece porque a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços só pode ser feita quando não há vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa contratante, tais como cartão de ponto, uniforme ou subordinação a um chefe.
Nos casos de trabalho escravo, a emenda abriria brecha para que fazendeiros fraudassem relações trabalhistas e saíssem impunes. Os auditores fiscais do trabalho não poderão reconhecer o vínculo de emprego existente entre os escravos encontrados e o proprietário da fazenda, bastando, para isso, que exista à frente destes trabalhadores um “gato”, aliciador de mão-de-obra, que possua empresa formal e alegue ser o empregador.
Por André Campos, que integra a ONG Repórter Brasil (http://www.reporterbrasil.org.br/).
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