A FETEC/CUT-SP orienta os sindicatos filiados a intensificarem nesta semana a mobilização contra a Emenda 3. A idéia é ir para as ruas denunciar à população essa nova tentativa de retirada de direitos históricos da classe trabalhadora, com debates e panfletagens culminando em mais um Dia Nacional de paralisações, na próxima segunda-feira, 23/04.
Para subsidiar as atividades, a FETEC SP confeccionou mais uma edição do Notícias da FETEC, com informações sobre os riscos da Emenda 3 caso o Congresso Nacional venha a derrubar o veto do presidente Lula ao mencionado instrumento. Dentre os riscos, a publicação aponta para o agravamento das contratações irregulares, por meio de terceirizações fajutas, cooperativas de fachada e uso indiscriminado de pessoas jurídicas, os PJs. “Hoje, inúmeras empresas já utilizam artifícios para economizar nas contratações de empregados. Se a Emenda 3 entrar em vigor, essa situação tende a se agravar, com um número cada vez maior de trabalhadores sendo obrigados a prestar serviços sem qualquer vínculo empregatício”, alerta o secretário geral da FETEC/CUT-SP (Federação dos Bancários da CUT de SP), Pedro Sardi.
O jornal faz um breve resgate sobre a criação da Emenda 3 por um grupo de senadores e deputados, seguida pelo veto do presidente Lula, passando pelo conluio da grande imprensa para a derrubada do veto até a instauração do processo negocial com as centrais como resultado dos protestos realizados no último dia 10/04.
“O objetivo das atividades desta semana, culminando em mais um dia de paralisações na segunda, 23/04, é mostrar à população sobre a necessidade de pressionar o Congresso Nacional a manter o veto. Apesar do compromisso da Casa de não colocar a questão em votação enquanto perdurar as negociações sobre a questão, temos de nos antecipar e levar às ruas toda a nossa indignação”, frisa Sardi.
Por Lucimar Cruz Beraldo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fetecsp.org.br.
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Após Emenda 3, vem aí nova tentativa de retirar direitos
“Idéia” de parlamentar é que a CLT seja optativa. CUT divulga nota criticando esboço de projeto
São Paulo – O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) enviou na semana passada um esboço de projeto ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que pode representar um novo risco aos direitos dos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) classificou a idéia como “roubo”.
A “idéia” de Marquezelli, que é presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, é que a CLT tenha um modelo alternativo, que cria um sistema optativo, como relata o Jornal da Tarde desta segunda-feira, dia 16. Nele, o trabalhador receberia por tarefa executada, sem qualquer desconto. Mas, segundo o jornal, Lupi já se manifestou contrário à “idéia”. “Não vou defender reformas que tiram os direitos do trabalhador”, disse ao JT.
Em nota, o presidente da CUT, Artur Henrique, foi claro: “O chamado sistema alternativo à CLT faz parte da mesma família da Emenda 3 e de outras propostas, como as férias aos pedaços, que pretendem emplacar retirada de direitos. Ao contrário da tentativa de reforma em bloco, frustrada em 2002 pelas mobilizações da CUT, o que querem agora os inimigos dos direitos trabalhistas é apresentá-la fatiada. Não se iludam com a eficácia dessa tática. A CUT se oporá à retirada de direitos”, disse.
Por Ricardo Negrão.
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Governo pode ir ao Supremo se Congresso derrubar veto à Emenda 3
Brasília – O ministro da Previdência Luiz Marinho afirmou que o governo federal pode recorrer à justiça se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 for derrubado no Congresso Nacional. “Se o Congresso eventualmente derrubar, o governo deverá ir ao Supremo
Marinho considera a Emenda 3 “flagrantemente inconstitucional”. “O governo tem uma decisão de veto à Emenda 3. Não faz sentido a derrubada do veto”, afirmou. Na última terça-feira, todas as sete centrais sindicais do país fizeram manifestações contra a tentativa de partidos de oposição ao governo federal de derrubar o veto. A Emenda 3 da Super Receita, que impede fiscais do trabalho de autuarem empresas por contratações irregulares, como vínculo sem carteira assinada ou trabalho escravo. A Emenda 3 passa a decisão à Justiça do Trabalho.
Marinho participou hoje (13/04) do debate “Impacto do PAC no ABCD”, sobre os efeitos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região da grande São Paulo, nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema..
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.
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