Brasília – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que agora também comanda a distribuição da publicidade do governo federal, anunciou que abrirá um debate sobre como criar critérios objetivos para atingir veículos regionais, comunitários e educativos. Atualmente, os índices de audiência e circulação disponíveis excluem, por exemplo, emissoras de televisão regionais ou rádios comunitárias. O objetivo da secretaria é buscar formas de medir o retorno da publicidade para esse público como forma de concretizar uma política de democratização da comunicação.
Atualmente, a distribuição da publicidade é feita por meios de índices que medem audiência no rádio, na televisão e na internet, além da circulação de exemplares para mídia impressa (jornais e revistas). Em entrevista à Agência Brasil, o sub-chefe executivo da secretaria, Ottoni Fernandes Jr., explica que esses indicadores de alguma maneira excluem veículos menores.
“Um exemplo, se você usar o Ibope [instituto de pesquisa], você exclui TVs menores regionais, que podem ser comerciais. E o que Secom está procurando, em conjunto com as estatais e ministérios, é construir critérios novos. Como atender as demandas de TVs regionais? Elas têm uma audiência tão baixa que o Ibope não consegue captar. É uma coisa que estamos discutindo, mas tem que ser construído um critério”, diz.
Fernandes Jr. defende que o critério inclua preceitos básicos como verificação da audiência, medicação do retorno da publicidade e respeito à legislação tributária. “Isso pode estar na discussão da construção de um critério e passar a incentivar uma distribuição de uma parcela das verbas para esse tipo de mídia”, explica. “É uma discussão que vamos fazer com a sociedade, com as organizações que representa movimentos regionais, como as TVs comunitárias.”
O sub-chefe executivo ainda ressaltou que as novas regras precisam dar “segurança” para os gestores públicos para investir os recursos públicos. “Segurança de que estamos colocando dinheiro em uma mídia que tem o alcance desejado e está fortalecendo uma democratização dos meios de informação, que também deve ser o objetivo de uma política de governo. Porque quanto mais você puder ter canais de veículação, seja por televisão, rádio, internet, mídia impresa, que expressem a diversidade regional, social e política do Brasil é importante para o fortalecimento democrático”, diz.
Um balanço apresentado pela Secretaria de Comunicação Social mostra que, em 2006, o governo federal gastou R$ 1,015 bilhão em publicidade, um aumento de 5,48% na comparação com o ano anterior. Segundo Fernandes Jr., esse aumento se deve ao crescimento dos investimentos das estatais, que representa 76% do total.
Por Aloisio Milani – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Brasil: Publicidade oficial alimenta cobras
Sem disfarçar seu partidarismo, o jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira, 24, fez alarde com a manchete “Lula é recordista em publicidade”. O artigo, da suspeita lavra de Fernando Rodrigues, visou nitidamente envenenar o leitor incauto. Afirma que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu seu próprio recorde e os gastos com a propaganda federal passaram de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história do Brasil em 2006. O valor consumido pelos órgãos da administração direta e indireta sob comando do PT chegou a R$ 1.015.773,838”. Mas a manchete e o texto, bem ao gosto da oposição de direita, têm um mérito: mostram que o governo Lula continua alimentando cobras ao repassar fartos recursos publicitários à mídia privada.
Manipulação ardilosa
A manipulação é evidente ao se embaralhar verbas do governo com os recursos das empresas estatais. Em tese, as primeiras servem para divulgar as ações governamentais; já as verbas das estatais fazem parte da acirrada disputa de mercado. Como explicou o ministro Franklin Martins, elas “refletem a presença forte das estatais, que estão entre as maiores do Brasil e precisam competir no mercado”. A intenção marota de confundir o leitor fica visível na forma como o mesmo jornalão aborda a publicidade das estatais de São Paulo, como Metrô e Sabesp, que nunca é tratada pejorativamente como “verba sob comando do PSDB”.
A reportagem também ofusca que o governo FHC, protegido da Folha, gastou quase o mesmo montante – R$ 953,7 milhões – em 2001. Durante o seu reinado, os gastos publicitários das estatais corresponderam a 65,4% do total da publicidade oficial. Mas o autor, num evidente ardil jornalístico, faz questão de afirmar que, em 2006, “as empresas do governo que disputam o mercado com a iniciativa privada consumiram 76,3% da verba lulista total em propaganda”. Por que antes ele nunca falou da verba tucana? O badalado repórter tem todo o direito de questionar o montante de recursos públicos investidos em publicidade, só não vale aproveitar a oportunidade para fazer descarada propaganda anti-Lula e a favor dos tucanos.
Financiando o “partido da direita”
A gritaria da Folha e de outros veículos da mídia hegemônica, porém, contribui para o atual debate sobre a democratização dos meios de comunicação. Em recente editorial, a mesma Folha de S.Paulo protestou raivosamente contra a proposta de governo Lula de criação de uma rede pública de televisão. Com o título sarcástico de “aparelho na TV”, a famiglia Frias acusou a idéia de ser autoritária e estatizante. “O PT e o governo Lula optaram pela marcha a ré. Sequiosos por deixar gravada a sua marca no telecoronelismo, desejam abrir uma nova sucursal de autopromoção para acomodar apaniguados à custa do erário público”.
Já que está preocupada com o erário público, a mídia venal deveria reconhecer que a quase totalidade dos milhões de reais investidos em publicidade pelo governo “autoritário e estatizante” de Lula foi destinada a ela própria – que insiste em fazer um anti-jornalismo e a se comportar como o “partido da direita” no país. Somente no ano passado, 62% das verbas publicitárias do governo e das estatais foram para as emissoras de televisão, 12% para as rádios, 9% para os jornais, 8% para as revistas, 1,5% para a internet, 1,5% para outdoors e 6% para as outras mídias. Só a TV Globo ficou com quase 60% dos recursos da televisão. Os três principais jornalões do país (Folha, Estadão e O Globo) abocanharam o grosso dos recursos do setor.
“Abram mão do dinheiro público”
O próprio Fernando Rodrigues, num artigo escrito há algum tempo atrás, confessou que a mídia privada iria à falência da noite para o dia se não contasse com as verbas publicitárias dos governos. Para ser mais coerente, a mídia venal deveria acatar a recente sugestão do jornalista Alon Feuerwerker em seu blog. Ele propõe, em tom provocativo, que as empresas privadas abram mão de todas as isenções e renúncias fiscais e também da publicidade oficial. “Para introduzir consistência granítica e coerência indestrutível ao argumento dos que se levantam contra a comunicação estatal, os veículos privados deveriam abrir mão, até o último centavo, do dinheiro público que recebem para exibir propaganda do governo”.
A proposta é interessante, mas é evidente que a mídia hegemônica, que prega o “estado mínimo” para os trabalhadores, mas gosta de mamar nas tetas deste mesmo erário público, não irá topá-la. Caberia, então, ao governo Lula, que atualmente é o alvo predileto deste autêntico “partido da direita”, abrir os olhos e alterar radicalmente sua política de comunicação. Além de não se acovardar diante das críticas da mídia privada à proposta da rede pública de televisão, o governo bem que poderia incentivar a multiplicação das rádios comunitárias – e não criminalizá-las, como fez até agora – e utilizar as verbas publicitárias para viabilizar outros meios alternativos de comunicação. Ele prestaria um inestimável serviço á democracia!
Enfrentar a mídia hegemônica
Enquanto alimenta as cobras, despejando a maior parte dos recursos publicitários em veículos autoritários e manipuladores, o governo Lula até hoje não deu a devida atenção às mídias alternativas. Alega motivos técnicos, de mercado, para destinar a publicidade oficial. No fundo, teme a reação histérica e hipócrita dos latifundiários da mídia. Em alguns países da Europa, como forma de estimular a pluralidade e zelar pela democracia, existem leis contrárias ao acelerado processo de monopolização dos meios de comunicação. Os recursos são carimbados para apoiar financeiramente os veículos alternativos e independentes.
Seria interessante que a Secretaria de Comunicação Social, agora sob o comando do jornalista Franklin Martins, estudasse as melhores formas para estimular jornais populares, como o Brasil de Fato, revistas progressistas, com a Fórum, Caros Amigos e Princípios, e portais da internet, como o Vermelho, Carta Maior, Adital, Alainet, Nova-e e Espaço Acadêmico, que vivem a mingua e penam para realizar a heróica batalha contra-hegêmonica ao pensamento único neoliberal que impera na mídia privada brasileira.
Por Altamiro Borges, que é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.