O Secretário Executivo do Comitê Gestor de Tributação das Micro Empresas de Pequeno Porte do Ministério da Fazenda, Silas Santiago, afirmou ontem que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrará em vigor com tranqüilidade na próxima semana. De acordo com o executivo, que coordena o trabalho de migração das pequenas empresas para o Simples Nacional, que unifica contribuições tributárias, “tudo está preparado para funcionar”. A nova lei entra em vigor a partir do dia 1º de julho. A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Desenvolvimento para tratar do tema.
“Tudo está preparado para funcionar. Todo início de processo gera preocupações, mas o Simples Nacional está pronto para entrar no ar”, afirmou Silas. Segundo ele, todas as empresas atualmente cadastradas no Simples Federal migrarão automaticamente para o novo sistema, exceto as que tiverem débitos com a União. Neste caso, as empresas terão que consultar seus débitos e negociá-los. As dividas podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 120 meses com uma prestação de no mínimo R$ 100,00.
Para o deputado José Pimentel (PT-CE), presidente da Frente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso, a mudança representa uma “revolução silenciosa no mundo empreendedor do Brasil”. Segundo ele, de um total de 2,6 milhões de empresas em atividade cadastradas no Simples Federal, cerca de 98% migrarão para o Simples Nacional e serão beneficiadas com redução da carga tributária.
“Todas elas terão uma redução da carga tributária em até 67%, comparado com aquelas que ficaram fora do simples. De todos os empregos com carteira assinada, 56% estão nas micro e pequenas empresas. No entanto, sob o aspecto de faturamento nacional, elas representam apenas 17%. Precisamos aumentar esse faturamento. Está lei tem como objetivo dar resposta a essas questões”, explicou.
Segundo o parlamentar, o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo e gera em média 470 mil empresas por ano, no entanto, dois anos após, 49% delas deixam de existir. O principal responsável pela morte das empresas, segundo ele, é a grande burocracia para criação de firmas, a elevada carga tributária, a falta de financiamento o acesso à novas tecnologias de produção. “Com o Simples, estamos criando um cadastro único sincronizado entre União, estados e municípios para reduzir para cerca de cinco dias o prazo para abertura ou fechamento de empresas. Teremos uma grande redução da carga tributária, aumento de volume de crédito e um fundo para inovação tecnológica”, afirmou.
Avanços – A diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Cândida Cervieri, destacou a importância das pequenas empresas para a economia nacional. “Nunca se trabalhou tanto para o crescimento deste setor como vem ocorrendo nos últimos três anos. Essa lei é sem dúvida nenhuma um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.