De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça que investiga práticas anticompetitivas na economia, cumpriu 84 mandados de busca e apreensão em empresas para comprovar a existência de cartéis.
O número é expressivo se comparado aos 19 mandados obtidos pela SDE em todo o ano de 2006 e, mais ainda, ante apenas 11 executados entre 2003 e 2005.
No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticamente não houve repressão a este tipo de ilegalidade praticada por grandes empresários.
Mas desde 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo, a SDE passou a atuar em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF). A formação de cartel é considerada ilegal porque suprime a concorrência na fixação de preços e divide o mercado consumidor, colocando em desvantagem quem adquire os produtos e serviços finais. A maior dificuldade na repressão aos cartéis é obter provas, por isso a SDE buscou a aproximação com a PF e a AGU.
As operações de busca e apreensão reúnem documentos que depois darão base mais sólida aos processos, tornando-os menos vulneráveis a questionamentos dos acusados. “Essa cooperação tem sido fundamental”, disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo. Pela atual legislação antitruste, um cartel condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ser punido com multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual das empresas.
Acordos
A SDE aposta ainda em uma nova arma: a possibilidade de celebrar acordos com empresas para o encerramento das investigações mediante pagamento de multas e com o compromisso dos empresários de suspender a prática ilegal. “Esse mecanismo que deve ser visto como um endurecimento do sistema de defesa da concorrência, não o contrário”, disse a secretária.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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