Sabotagem à soberania e ao desenvolvimento
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, reiterou na terça-feira que o bloco CM-273 (antigo BC-400), em que a Petrobrás já descobriu petróleo em 2003, fará parte da 9ª Rodada de licitações marcada para os dias 27 e 28 de novembro. “O bloco vai a leilão”, afirmou Lima em seminário no Rio de Janeiro.
Para incluir o bloco na licitação – impedindo, portanto, a Petrobrás de exercer o direito à exploração- , a ANP alega que a informação da descoberta de petróleo no bloco CM-273, em 15 de agosto de 2003, foi feita nove dias após expirado o prazo do contrato de concessão, renovado por duas vezes até 2003. “Essa informação não garantiu qualquer direito de possível avaliação e/ou extensão do prazo já extinto. Em dezembro de 2005, a Petrobrás pediu nova extensão do prazo do contrato, que foi novamente recusada pela ANP”, diz a agência. Significativamente, porém, não viu nenhum problema em a Petrobrás seguir realizando as prospecções “para a garantia dos princípios de segurança operacional, preservação ambiental e integralidade na obtenção de dados provenientes da perfuração”. Pois é exatamente isso que interessava para a ANP: que a Petrobrás fizesse os investimentos, os estudos, as prospecções e a integralidade dos dados para repassar o bloco para algum monopólio estrangeiro ou, no mínimo, extorqui-la novamente. Ou seja, o que aqui se trata é de um roubo deslavado, à luz do dia.
“Existe uma prática de toda a indústria internacional que é a seguinte: se você estiver perfurando o poço, a operadora que tem a concessão exploratória continua suas atividades e os resultados que ele apresentar depois da data de expiração do prazo exploratório são válidos”, afirmou há alguns dias o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella.
Ele informou que o direito de exploração do bloco encontrava-se em negociação com a ANP, quando foram surpreendidos com inclusão na licitação. “Chama a atenção de todos que o bloco onde há uma descoberta importante realizada pela Petrobrás tenha o maior valor de bônus mínimo desta e de todas as rodadas de licitações já realizadas”, frisou.
O diretor da Petrobrás disse que a empresa inclusive apresentou um plano de avaliação, especificando as áreas nas quais pretendia dar continuidade no trabalho. “O plano de avaliação foi submetido à aprovação da ANP ainda em 2003 e até hoje não foi aprovado pela agência”, sublinhou Estrella.
É forçoso reconhecer que, além de dar continuidade nos criminosos leilões, a agência tem feito um esforço para se superar cada vez mais. Na 8ª rodada – suspensa pela Justiça e que deverá ser submetida ao pleno do STF -, o representante da petroleira Halliburton na ANP, Nelson Narciso, estabeleceu limites de participação nas ofertas para cercear a aquisição de blocos pela Petrobrás. Assim, a estatal só poderia adquirir no máximo 11% dos blocos em oferta, liberando a maior parte para Exxon, Chevron, Texaco, BP, magnânimas corporações que irão garantir a auto-suficiência do Brasil em petróleo, segundo o entreguista-geral da ANP.
Para o 9º leilão, incluíram o bloco CM-273, na Bacia de Campos, cujo direito de exploração a Petrobrás adquiriu na Rodada Zero em 1998. Não por acaso foi estabelecido o valor de R$ 286 milhões para este bloco o maior lance mínimo de todos os leilões. Simplesmente porque já se sabe, por trabalho feito pela estatal brasileira, que o bloco tem elevado potencial exploratório.
Por Valdo Albuquerque/HP – www.horadopovo.com.br.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.