São Paulo – O governo poderá reduzir a alíquota da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) já a partir do ano que vem, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como forma de negociar a sua aprovação no Congresso. Mantega defende a prorrogação da CPMF da forma em que está atualmente – 0,38% cobrados sobre as movimentações financeiras, 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. Isso evitaria uma possível modificação na forma de cobrança e uma suspensão temporária do imposto, pois a legislação brasileira prevê 90 dias para qualquer nova cobrança entrar em vigor.
“Neste momento, é importante aprovar a CPMF, no montante que ela possui hoje, sem a mudança de alíquota, neste momento. E imediatamente depois de ser aprovada nas duas casas, nos já colocamos m dispositivo na emenda constitucional que permite a redução das alíquotas (da CPMF)”, disse. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que medidas aprovadas no Congresso para manter ações ou serviços não tenham prazo de “carência” para renová-los. Atualmente, as propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara, pedem a prorrogação e permitem a redução da alíquota desde que não reduza o repasse para a saúde.
“Faremos uma discussão com as lideranças da Câmara e do Senado e vamos aproveitar este dispositivo para permitr a redução da alíquota da CPMF, senão de outros tributos que sejam mais eficazes para estimular o crescimento e geração de emprego no Brasil”, disse Mantega aos jornalistas após fazer palestra de abertura do 4º Fórum de Economia, promovido pela Fundação Getúlio Vargas.
Ao ser questionado sobre o percentual de redução da alíquota e de prazos, o ministro disse que “esta redução pode acontecer a partir do ano que vem. Mas eu não quero abrir a discussão antes da emenda ser aprovada”. “Eu, particularmente, acho que a CPMF não tem uma incidência tão forte, não tem um malefício tão forte quanto está sendo dito (dela). Por exemplo, para o cidadão comum você pergunta quanto ele paga de CPMF (e ele) nem sabe o quanto paga, porque é um pagamento muito menor. Paga-se muito mais PIS/Cofins, Imposto de Renda, ICMS e INSS patronal”, disse.
Em sua palestra, o ministro da Fazenda já havia defendido a manutenção do imposto nos moldes em que isso foi proposto ao congresso e aguarda aprovação. “É com a CPMF que temos este equilíbrio fiscal, em um momento de turbulência na economia internacional, para viabilizar investimentos públicos do governo, investimentos sociais e ampliar o mercado consumidor”.
O tema está em discussão na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) já marcou oito sessões deliberativas para desobstruir a pauta e votar a CPMF. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso, e não precisa passar pelo presidente da República.
Por Renato Brandão – Da Agência Brasil. Colaboraram Aloisio Milani e Iolando Lourenço.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agencibrasil.gov.br.