Previdência pública
“O debate sobre a Previdência perdeu o caráter catastrófico do desastre eminente”, diz Artur durante debate promovido pela CUT-SC
O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, participou na manhã desta sexta (21) do seminário “A Previdência no Brasil”, organizado pela CUT Santa Catarina, em Florianópolis.
Artur apresentou um retrospecto das intervenções da CUT no Fórum Nacional da Previdência, dos resultados concretos já alcançados e relatou um pouco da dinâmica dos debates entre a bancada dos trabalhadores, do governo e dos empresários. Até o momento, o Fórum chegou a sete consensos – todos eles em torno de propostas da CUT. Os consensos equivalem à aprovação, por parte das bancadas, de enunciados que depois deverão ser detalhados.
Uma das decisões mais importantes do Fórum refere-se a mudanças no seguro-desemprego. O período de recebimento desse seguro deve ser computado como tempo de contribuição. A alíquota de contribuição será paga pelo FAT, e não individualmente pelo desempregado. Houve consenso também de que o número de parcelas do seguro deve ser ampliado.
As bancadas também fecharam questão quanto à necessidade de promover a formalização do trabalho e estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores que estão fora do sistema. Outro ponto de consenso, complementar aos dois anteriores, é a criação de contrapartidas sociais em todos os investimentos e empréstimos públicos para empreendimentos privados, como forma de garantir a manutenção e a geração de empregos. O Fórum também aprovou que a fiscalização contra a informalidade deve ser prioridade e, portanto, fortalecida, assim como a legislação deve ser revista para acelerar a cobrança das dívidas com a Seguridade.
Na mais recente reunião do Fórum, encerrada na última quinta (20), mais dois consensos foram conquistados pela CUT: o piso previdenciário e o piso assistencial (LOAS) devem continuar vinculados ao salário mínimo; deve ser mantida a diferença de tempo de contribuição e idade mínima entre mulheres e homens na Previdência Social.
Artur falou ao Portal do Mundo do Trabalho sobre esse assunto. Veja alguns trechos a seguir.
Artur, a decisão de a CUT participar do Fórum foi tomada após muito debate interno e até mesmo depois de muita polêmica. A participação foi sempre apontada como um risco. Agora, depois de várias reuniões do Fórum, você avalia que está valendo a pena?
Eu sempre disse que nós devíamos participar porque, sem nós, o debate correria solto e com certeza a visão do empresariado iria prevalecer com muita tranqüilidade. Sempre avaliei também, e o disse em debates na CUT, que nossa participação jamais serviria para avalizar retirada de direitos. Por enquanto, nossa presença lá tem tido um papel muito importante, do ponto de vista simbólico e também concreto. Pode reparar, o noticiário sobre Previdência perdeu o caráter catastrófico que tinha, com aquelas previsões apocalípticas sobre o rombo, o desastre eminente e outras tragédias. Forçamos muito para que, primeiro, o governo federal assumisse uma posição coerente e o compromisso político de não falar mais do rombo inexistente. Depois, com a ajuda valiosa da assessoria da subseção do Dieese, do Cesit-Unicamp e do professor Amir Kahir, levamos números e projeções eloqüentes para mostrar que o déficit da Previdência é social. Tem nos dado um trabalho enorme, e quero dizer isso não em meu nome, mas em nome da Central, devemos reconhecer que há um protagonismo muito grande dos trabalhadores nesse episódio. Há um ganho político inegável, pois estamos pautando a discussão.
Mas, e se o debate, nas próximas rodadas, tomar rumos contrários aos interesses dos trabalhadores?
Mais uma vez, nossa ação será orientada pelas resoluções da CUT, que por sua vez são orientadas pelas nossas bases: diremos não. Não assinaremos nada disso.
Nesta sexta, os jornais publicaram reportagem que mostra o Ipea defendendo a Previdência pública. Pesquisa do Instituto mostra que o sistema previdenciário retirou 17, 2 milhões de brasileiros da miséria. A CUT já havia dito isso. É uma mudança e tanto lá pelos lados do Ipea, que sempre batia na Previdência e falava em corte de “gastos”.
Houve mudança de quadros lá no Ipea. A chegada do Marcio Pochmann e do João Sicsú, economistas progressistas, é um enorme avanço. Precisamos de mais gente como eles no governo e de menos ‘meirelles’. Arrisco a dizer que essas mudanças, de pessoas e de olhares, refletem nossa pressão. Enfim, vivemos uma conjuntura que podemos aproveitar para consolidar avanços. Se não tivéssemos corrido o risco de debater, os fiscalistas estariam nadando de braçadas.
A imprensa noticiou essa semana que a CUT exige que a mudança no modo de contribuição patronal, migrando da folha para o faturamento, deve vir acompanhada de metas oficiais de geração de emprego. Você acha que isso passa?
Acho. Queremos também participar da gestão e do acompanhamento dessas metas, setor por setor da economia.
O Fórum ainda vai ter reuniões até novembro, quando a previsão de encerramento apontava agosto. Isso é bom ou ruim?
Pensando bem, esse prolongamento é resultado da postura combativa da bancada dos trabalhadores. Muitos empresários e técnicos do governo lá nos classificam de chatos, de recalcitrantes, e eu acho isso o máximo.
Por Isaias Dalle. Publicado: 21/09/2007 – 17:11
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.