A Secretaria Nacional de Movimentos Populares (SNMP) e a Coordenação Nacional do Setorial de Petistas com Deficiência lançaram, nesta sexta (21), a “Campanha de Sensibilização para um Brasil com Acessibilidade Universal e Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência a Luz da Convenção Internacional”. O lançamento foi realizado na Câmara dos Deputados, Plenário 14 – Ala das Comissões – Anexo 2, em Brasília.
Esta é a terceira campanha lançada com apoio da SNMP, após a campanha pela criminalização da Homofobia, em parceria com o Setorial GLBT, e a campanha pela Regulamentação da Emenda Constitucional 29, em conjunto com o Setorial de Saúde.
Segundo o secretário nacional de Movimentos Populares, Renato Simões, as campanhas desenvolvidas pelos Setoriais Nacionais do PT são parte da estratégia de sua revitalização, aprovada pela Executiva Nacional e consagrada no III Congresso Nacional do Partido.
“Os Setoriais passam não só a articular a militância petista nos movimentos sociais de um determinado setor, como articulam políticas públicas e se relacionam com os governos e legisladores petistas para fazer avançar as lutas sociais”, justifica Simões.
Difusão da campanha
O lançamento em Brasília ocorre no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 setembro). Antes e depois da data, costumam ocorrer atividades sobre o assunto em todo o país. Por isso, o material relativo à campanha visa a alcançar todas essas atividades, até o Dia Internacional, celebrado em 3 de dezembro. Serão, folders, praguinhas e camisetas, entre outros materiais distribuídos nas atividades.
A campanha terá lançamentos nos Estados em que há Setorial, como SP, PE, DF, RJ, RS, mas também nos Estados onde há apenas a SNMP. Segundo Francisca das Chagas Felix, a Chiquinha, da coordenação nacional do Setorial de Petistas com Deficiência, todos os lançamentos mobilizarão os militantes petistas, de movimentos sociais e as entidades de pessoas com deficiência.
Aprovação do Estatuto
No caso do Setorial das Pessoas com Deficiência, de acordo com Simões, a atual campanha visa dotar o país de dois instrumentos fundamentais para o aprimoramento legislativo de seus direitos – a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ratificação pelo Congresso da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“São lutas com forte protagonismo de petistas e que, com certeza, se ampliarão para outros partidos, conquistando o apoio necessário para a aprovação legislativa e o desenvolvimento de ações do Estado na garantia desses direitos”, aposta o dirigente petista.
Chiquinha também enfatiza a necessidade de aprovação do Estatuto como a principal garantia de acessibilidade universal e direitos. “Desde 1981, com o lançamento do Ano Nacional da Pessoa com Deficiência, para cá, a questão da acessibilidade tem sido pautada como garantia de direitos das pessoas com deficiência”, relatou Chiquinha.
A luta pela aprovação do Estatuto na Câmara dos Deputados, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é pelo fato dele ser permanente e garantir obrigatoriedade de acessibilidade e direitos, por ser um instrumento político e jurídico que aglutina todas as conquistas legais se tornando uma ferramenta importante para na garantia dos direitos desta população.
O Estatuto aborda questões relativas ao acesso à educação, à saúde, à assistência, ao mercado de trabalho, à habitação, entre outras.
“Queremos que a aprovação do Estatuto seja um marco do governo Lula, porque foi discutido com participação da sociedade e tem a cara do nosso governo”, defendeu a petista.
O grande mérito do Estatuto reside no fato de disponibilizar, em um único documento, toda a legislação referente à garantia de direitos às pessoas com deficiência. “O desconhecimento dessa legislação por parte expressiva da população é o principal motivo para o não cumprimento de leis que visam a garantia de direitos”, disse a petista.
Mobilidade reduzida
A opção pelo tema da acessibilidade universal como mobilizador da campanha, segundo Chiquinha, é o caráter de “direito primordial”. “A dificuldade de acesso aprisiona as pessoas a suas casas, e as aliena de todos os demais direitos”, explica Chiquinha.
O objetivo prático da “acessibilidade universal” é dar condição para utilização, com segurança e autonomia total, dos espaços construídos, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.
Acesso ao PT
Chiquinha lembra que esta é a primeira campanha nacional do PT sobre o tema. A militante petista espera que a campanha consiga sensibilizar os petistas que ainda não têm intimidade com o assunto. Ela conta que, muitas vezes, os membros do setorial sequer têm acesso às próprias instâncias do partido. Há diretórios com escadas que dificultam o acesso de cadeirantes, por exemplo.
O setorial também quer chamar a atenção para nomenclatura, evitando que os petistas os identifiquem como “portadores de necessidades especiais”, além de dar maior visibilidade às demandas das pessoas com deficiência.
ALGUMAS LEIS FEDERAIS QUE GARANTEM A ACESSIBILIDADE:
• Lei nº 10.048: “Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiências físicas, idosos e gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo”
• Lei nº 10.098: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”
• Lei nº 8213: “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social”
• Lei das Cotas: “Que estabelece reserva de vagas no Mercado de Trabalho”
• NBR 9050 da ABNT– Associação Brasileira de Normas Técnicas: “Acessibilidade a meios, edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”.
Por Cezar Xavier, do Portal do PT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.