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Fórum Nacional da Previdência realiza mais uma reunião

A ANFIP, representada pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, participou hoje (20) da 11ª Reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada em Brasília, em que se chegou aos consensos de que, uma vez reconhecida a desigualdade de gênero, retratada no tratamento diferenciado nas regras de acesso à Previdência Social estabelecidas na Constituição Federal de 1988, deve-se:

– Aprofundar políticas afirmativas de gênero, avaliar sua evolução, medir seus efeitos positivos na redução da desigualdade e, em decorrência, buscar critérios de convergência para o acesso à aposentadoria entre homens e mulheres;

– Recomendar que os conselhos Nacional de Previdência Social, Nacional de Direitos da Mulher e outros realizem avaliações periódicas sobre o estado da participação das mulheres na Previdência, em específico, de aspectos relativos à sua cobertura e participação no mercado de trabalho;

– Incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário;

– Estudar alternativas de políticas que assegurem proteção social aos que se dedicam aos cuidados e aos que dele necessitam, tendo em vista, entre outros pontos, o aumento do contingente de idosos no país.

Com relação à Coordenação Previdência-Assistência Social, concluiu-se que os benefícios assistenciais devem ser financiados por recursos gerais do Orçamento da Seguridade Social. Uma vez que esse benefício, conforme estabelecido pela Constituição, é vinculado ao salário mínimo, deve-se:

– Reavaliar o conceito de família e composição de renda familiar aplicados na elegibilidade ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, de modo a aperfeiçoar a focalização nas camadas mais pobres e garantir a ampliação da cobertura e sua sustentabilidade;

– Reavaliar, em longo prazo, os critérios de idade para acesso ao benefício da assistência social, em conformidade com o aumento da expectativa de vida e de seu impacto na sustentabilidade da política de assistência social.

Quanto ao salário mínimo, concluiu-se que, uma vez que ele é vinculado ao benefício previdenciário, deve-se observar uma política de reajustes reais de acordo com a capacidade de financiamento da economia a longo prazo.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anfip.org.br.

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