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PREVI: mudança do estatuto aprovada no DEST

Alteração foi deliberada em plebiscito nacional por 92,41% dos participantes da ativa e aposentados

São Paulo – O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou as mudanças no Plano I do estatuto da Caixa de Previdência (Previ) que foram conquistadas pelo Sindicato e outras entidades de representação do funcionalismo nas negociações permanentes com a direção do Banco do Brasil.

A proposta foi amplamente aprovada por 92,41% dos associados do Plano I em junho de 2007 e agora depende de outras etapas até que seja implantada.

“Após a homologação da mudança estatutária pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), os associados terão direito às melhorias que conquistaram em negociação e aprovaram em plebiscito” diz José Ricardo Sasseron, funcionário do BB e diretor de Seguridade eleito do fundo de pensão.

Entre as conquistas dos participantes estão a aposentadoria antecipada para mulheres aos 45 anos, aumento do teto de contribuição para 90%, mudança no cálculo do benefício favorável aos associados e pagamento de um benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos para o Plano I.

Por Jair Rosa – 25/09/2007.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.
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Dest aprova uso do superávit do Plano 1

Foi ultrapassada mais uma etapa para efetivação do uso do superávit: o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou as alterações relativas ao Regulamento do Plano 1. A PREVI vem acompanhando todas as fases do processo de aprovação. Em reunião com funcionários do Dest, na qual estavam presentes representantes da PREVI e da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental (Dires), foram discutidos diversos pontos relevantes ao processo de análise. O parecer do Dest é exigido pela legislação, em questões que envolvam empresas como o Banco, nas quais a União detenha maioria do capital.

Antes de a PREVI submeter as alterações do Regulamento à homologação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), última etapa do processo de aprovação, é preciso aguardar o seguinte trâmite:

– análise do parecer do Dest pelo Ministério da Fazenda;
– envio de parecer do Ministério da Fazenda ao Banco do Brasil;
– encaminhamento do processo à PREVI pelo Banco.

Somente depois da homologação da SPC, a PREVI poderá implantar a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, a mudança de teto de contribuição, a modificação na fórmula de cálculo do benefício e o pagamento de renda certa para quem contribuiu por mais de 30 anos como ativo. Por ter sido de caráter administrativo, a suspensão das contribuições pôde ser implantada em julho, uma vez que não dependia da manifestação de instâncias governamentais.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previ.com.br.

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