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INSS e Poder Judiciário assinam acordo para acelerar tramitação de processos previdenciários

Brasília – Os aposentados e pensionistas que pedem, na Justiça ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de benefícios ou a revisão dos valores pagos pela Previdência poderão em breve obter respostas com mais rapidez. O Ministério da Previdência do Poder Judiciário assinaram hoje (9) um acordo de cooperação para unificar informações de contribuintes e aposentados num sistema único de dados.

A intenção do convênio é acelerar os processos previdenciários que tramitam em todas as instâncias do Judiciário. Por meio de uma portaria interministerial, representantes do governo federal e da Justiça comprometeram-se em estudar medidas para reduzir o número de procedimentos administrativos e judiciais. A previsão é que o grupo de trabalho comece a atuar em 120 dias.

A unificação de dados, apontou Marinho, beneficiará os segurados porque os processos serão mais transparentes. Além disso, segundo ele, a construção de um procedimento padrão para o INSS e os órgãos do Judiciário trará economia aos cofres públicos ao evitar o desperdício de trabalho.

Para o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, o ponto mais importante do acordo consiste em acabar com a tramitação simultânea de recursos na Previdência Social e no Judiciário. “Queremos, acima de tudo, evitar essa duplicidade que sobrecarrega o Instituto e a Justiça”, afirmou.

O ministro, no entanto, negou que o governo queira retirar dos cidadãos a opção de recorrer à Justiça. “Não queremos tirar esse direito, mas precisamos tornar os procedimentos do INSS mais rápidos para que todos resolvam os problemas primeiro na esfera administrativa”, salientou. “Somente em caso de dúvida, é que o Judiciário deveria ser procurado.”

Das 132 mil ações judiciais que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 14 mil referem-se a benefícios previdenciários. “Nossa meta é, a partir de 2008, encurtar o período de agendamento e acelerar a resposta aos requerimentos dos beneficiários, seja ela positiva ou não, cumprindo o prazo legal de 45 dias”, disse Luiz Marinho.

Além de Luiz Marinho e do presidente do INSS, autoridades do Poder Judiciário prestigiaram a assinatura do acordo. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e o presidente do Conselho da Justiça Federal, Raphael de Barros Monteiro, compareceram à cerimônia.

Por Bárbara Lobato – Da Agência Brasil.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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