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Bancadas destacam diálogo social em torno da Previdência Social

Temas mais sensíveis são mapeados para aprofundamento e discussões futuras

Da Redação (Brasília) – O Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) divulgou nesta quarta-feira (31) o resultado de oito meses de trabalhos, em que foram realizadas 12 reuniões para discussão de alternativas que garantam a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. A síntese das atividades desenvolvidas pelos integrantes do Fórum aponta 31 pontos de consenso, entre as bancadas que representaram trabalhadores, empregadores e governo, em torno de oito temas. O texto foi apresentado publicamente em entrevista com a participação de representantes das três bancadas do Fórum. As diretrizes serão agora encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre o encaminhamento dos temas ao Congresso Nacional. (veja o documento final).

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, destacou que a Previdência Social passa por um momento de equilíbrio de contas, em função da recuperação da economia a partir de 2003 e das medidas de gestão adotadas para aumentar a arrecadação e reduzir o pagamento indevido de benefícios, o que possibilita fazer mudança de regras sem afetar a atual geração de trabalhadores. Mas frisou que, se a reforma for feita daqui a 30 anos, as alterações serão duras e podem afetar quem já estiver trabalhando há 30 anos.

Segundo o ministro, ao propor a reforma agora e apenas para as futuras gerações, o governo buscava construir regras claras para as pessoas que ingressarem no mercado de trabalho. “Nós precisamos planejar, olhar para frente. Porque se fizermos uma reforma daqui a 30 anos, vai ser uma reforma dolorida, com mudanças fortes para quem está trabalhando há 30 anos. A idéia é dar previsibilidade para as pessoas”, afirmou Marinho.

Os representantes do governo, empresários e trabalhadores destacaram como um dos pontos positivos do Fórum o diálogo social desenvolvido sobre um tema tão delicado como a Previdência Social. Uma das vantagens é que foram mapeados os temas mais sensíveis para cada bancada, o que possibilita a continuidade das discussões no futuro. De acordo com o ministro, mesmo após enviar uma proposta ao Congresso Nacional, o governo continuará trabalhando para reduzir as diferenças conceituais entre empresários e trabalhadores. “O governo pode encaminhar, se assim entender, as propostas que acha que deve e continuar o debate com os empresários e os trabalhadores paralelamente à tramitação no Congresso”, disse Marinho.

Previdência Rural – O tema das aposentadorias de trabalhadores rurais foi o último a ser debatido pelos integrantes do FNPS, na 12ª reunião, no dia 30 de outubro. A avaliação das bancadas levou a quatro consensos. Os critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários do segurado especial rural foram mantidos. Ficou também recomendado o aprofundamento das políticas públicas para redução das desigualdades entre a área rural e urbana para que se possa adotar no futuro uma política de convergência de idade para aposentadoria dos trabalhadores das duas áreas.

Em virtude da predominância de trabalho sazonal, com períodos de safras na área rural, o FNPS ainda sugere a criação de mecanismos de contribuição que permitam aos assalariados rurais a contagem integral dos doze meses de cada ano para fins de acesso aos benefícios previdenciários.

Consensos – Entre os principais consensos obtidos durante o Fórum, está o fortalecimento da fiscalização contra a informalidade e a adoção de políticas que formalização do trabalho, e conseqüente inclusão previdenciária, permitindo o aumento da rede de contribuintes e de segurados. A Previdência Social alcança, hoje, 68 milhões de trabalhadores brasileiros. Sendo que 25 milhões deles são beneficiários e os demais contribuintes.

Também ficou decidido que deve ser estudada a desoneração da folha de pagamento de salários, sem aumento da carga tributária. Atualmente, a alíquota de contribuição dos empregadores para o INSS é de 20%. A redução deve ser gradual, mas o Fórum não detalhou os mecanismos a serem adotados para essa mudança.

Além disso, as três bancadas recomendaram o fortalecimento da gestão quadripartite da Previdência Social, com a participação dos diversos atores sociais nos órgãos deliberativos colegiados da Previdência e a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social, que teria como uma de suas atribuições, a de continuar discutindo a sustentabilidade da Previdência para as próximas décadas.

Os demais consensos versam sobre temas relacionados ao mercado de trabalho; aos benefícios por incapacidade; da transição demográfica; à questão de gênero; à gestão e ao financiamento do sistema previdenciário; à coordenação dos benefícios da Previdência e da Assistência Social; à Previdência do trabalhador rural; e o reconhecimento do direito à pensão por morte de companheiro(a) homoafetivo no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), observadas as mesmas regras adotadas para os casais heterossexuais.

O documento final também relaciona pontos a respeito dos quais não houve consenso durante as reuniões do Fórum. Entre elas, as regras sobre a idade mínima e tempo de contribuição para acesso a benefícios, formas de financiamento do RGPS, reavaliação das regras da pensão por morte.

ACS/MPS (61) 3317-5109/5113/5009

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.

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