Brasília – Por 291 votos a 111, e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e municípios para o setor de saúde.
A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada depois que o governo decidiu repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde – R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. A proposta anterior do governo era de liberar mais R$ 23 bilhões para o setor nos próximos quatro anos, de forma escalonada e usando mais recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com isso, em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões, que são fruto de acordo.
A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que, à última hora, chegou com a proposta de mais R$ 1 bilhão para o setor, que disse ter conseguido com a equipe econômica no final da tarde de hoje (31). Pela proposta aprovada há pouco na Câmara, os estados repassarão para a Saúde 12% da arrecadação dos impostos arrecadados e os municípios, 15%.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil.
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Proposta prevê mais R$ 23 bi para a saúde em quatro anos
O governo federal está disposto a aplicar R$ 23 bilhões de recursos adicionais na área de saúde nos próximos quatro anos, além da verba orçamentária. A proposta foi fechada na noite de terça-feira em reunião no Palácio do Planalto do presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, com os ministros da área econômica e o ministro da saúde, José Gomes Temporão.
Os números serão apresentados à oposição nesta quarta-feira, na tentativa de se chegar a um texto consensual para o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. “Estamos bem próximos de um acordo”, afirmou Temporão ao final da reunião. Segundo ele, o aporte extra integraria o chamado PAC da saúde – que prevê R$ 36 bilhões em seis anos – e viria do aumento da parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada ao sistema de saúde.
Pela proposta, a fatia da CPMF destinada à saúde, atualmente de 0,20% dos 0,38% da alíquota do tributo, subiria progressivamente até cerca de 28% em 2011. O crescimento anual do percentual, no entanto, deve ser ainda definido. O mais provável é que sejam agregados R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
“O governo compreende que é um momento muito propício e favorável de, numa mesma equação política, regulamentarmos a emenda 29, garantirmos a continuidade da CPMF e sinalizar que o governo vê o aumento do gasto em saúde através da CPMF como positivo, resgatando a concepção original da contribuição”, afirmou Temporão.
O governo espera ainda que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos viriam da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde.
Com a proposta, o governo espera convencer a oposição a manter o orçamento da saúde vinculado ao crescimento do PIB nominal, não às receitas brutas correntes da União, como prevê o projeto de regulamentação da Emenda 29 em tramitação na Câmara dos Deputados.
Debates – Desde o ingresso da regulamentação da emenda 29 na pauta de votações da Câmara dos Deputados, na semana passada, o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Seguridade Social, tem se reunido com os mais diversos segmentos da sociedade ligados à saúde.
Um dos encontros se deu com representantes do Conass e do Conasems, que manifestaram seu apoio ao projeto substitutivo de autoria de Menezes, que regulamenta a emenda, e à permanência do deputado como relator no mérito da matéria.
Com a transferência da votação para esta semana, o deputado tem conversado também com setores do governo em busca de uma proposta de consenso entre o seu projeto e as possibilidades da área econômica.
A regulamentação da EC-29 é o único ponto da pauta da Câmara. Em virtude da quantidade de emendas apresentadas em plenário, Menezes pediu o adiamento da apresentação do seu parecer para a sessão ordinária desta quarta-feira. O impasse até a noite de ontem era quanto à vinculação dos recursos.
Agência Brasil com Equipe Informes.
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Relator alerta para risco de não votar Orçamento neste ano
Pelo segundo dia consecutivo foi cancelada, por falta de quorum, a sessão da Comissão Mista de Orçamento que votaria nesta quarta-feira o relatório preliminar ao Orçamento de 2008, elaborado pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE). Ele afirmou que o motivo do atraso na tramitação do Orçamento 2008 é a obstrução realizada pelos parlamentares da base aliada “que derrubaram a sessão na terça e hoje (quarta)” e alertou para o risco da não aprovação da peça orçamentária este ano.
“Essa postura (dos parlamentares) poderá inviabilizar a votação do Orçamento da União neste ano e é resultante da tentativa de incluir no Orçamento de 2008 mais R$ 4 bilhões, fruto do Anexo de Metas apresentado à LDO 2008 e rejeitado pelo Executivo”, disse o relator.
Segundo Pimentel, não existem recursos no Orçamento para acolher essas emendas que parte dos congressistas apresentou à LDO 2008 e mais a demanda de elevar o teto das emendas individuais dos atuais R$ 7 milhões negociados para R$ 8 milhões por cada parlamentar, totalizando R$ 4,8 bilhões. “É fundamental que a Liderança do Governo comece a agir para que possamos superar essas dificuldades”, afirmou.
Pimentel destacou que a fonte para os R$ 4 bilhões que serão acrescidos ao Orçamento de 2008 para cumprir o acordo feito entre o Executivo e o Congresso na aprovação da emenda 29 virá da segunda reestimativa de receita, no final de novembro, e de recursos novos que estão sendo discutidos entre ele e o Ministério do Planejamento. “Mas além disso precisamos atender a emendas de bancada e de comissão”, acrescentou.
Por Gabriela Mascarenhas
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